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Associação de Consumidores apresenta queixa contra universidades privadas em Angola

  • Manuel José

Universidade Metodista de Angola, Luanda

Universidade Metodista de Angola, Luanda

Em causa está o facto de cinco universidades terem cobrado propina durante o mês de Maio em que não houve aulas.

O silêncio da Procuradoria-Geral da República leva a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor a levar a tribunal cinco universidades privadas por alegada violação à Constituição da República e abuso de poder.

Os alvos da queixa são a Universidade Metodista de Angola, Gregório Semedo, Lusíadas de Angola, Universidade Técnica de Angola e Instituto Superior Técnico de Angola.

Em causa continua o facto destas instituições do ensino superior terem cobrado propinas de um mês que os estudantes não beneficiaram do respectivo serviço já que tiveram que ficar casa por causa da realização do censo geral da população e habitação.

A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor havia apresentado uma queixa-crime contra estas universidades, junto da Procuradoria-Geral da República, mas esta não atendeu. Sendo assim, a AADIC resolveu levar a queixa ao tribunal.

"Infelizmente, a PGR até agora não respondeu à nossa queixa, então a associação viu-se obrigada a levar estas instituições do ensino superior às barras do tribunal e vamos continuar a lutar que o direito seja respeitado no nosso país", diz que Diógenes de Oliveira, presidente da AADIC.

Oliveira acredita que as cinco universidades atropelaram a Constituição da República.

Aquele responsável diz não compreender a posição do Ministério do Ensino Superior que, diante desta situação, não age.

Esta acção, na óptica do especialista em regulação pública da economia Miguel Angelo Vieira, tem fundamento, assente na Constituição angolana: “É uma relação económica que tem respaldo constitucional no artigo 78, para além dos direitos do consumidor, já houve a questão da coacção moral dos estudantes que foram impedidos de assistir as aulas e fazer exames, outros foram impedidos de continuar a sua vida académica e já estamos perante direitos de primeira geração, direitos ligados à dignidade da pessoa humana"

Nenhuma das cinco universidades processadas se pronunciou sobre a matéria.

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