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Moçambique: Assinar convenções não é suficiente para travar a corrupção

  • VOA Português

Procurment (concursos públicos para a aquisição de bens e serviços) é uma das áreas críticas, diz o pesquisador José Macuane

Não basta assinar convenções internacionais anticorrupção. É preciso divulgar e implementar.

A tónica é de um novo relatório do Centro de Integridade Pública (CIP), segundo o qual a falta de exposição do sector privado às normas internacionais anticorrupção permite que essa prática ilícita floresça nos negócios em Moçambique.

No relatório, o CIP destaca que o sector público em Moçambique assinou e ratificou as principais convenções anticorrupção internacionais e regionais, e esforça-se para incorporá-las no seu quadro legal.

No entanto, o mesmo concluiu que “no sector de negócios, as empresas locais não têm a mesma exposição, estímulo e habilidade para adoptar políticas e práticas em linha com os padrões internacionais.”

Diz o CIP que a aplicação “é problemática por causa da baixa capacidade de implementação das leis anticorrupção e fracos incentivos para a promoção de transações limpas de negócios”.

Naquele país, práticas como o suborno de funcionários púbicos, lavagem de dinheiro ou uso influência indevida são comuns.

A opinião pública aponta que a continuidade disso deriva da falta de interesse das autoridades em travar.

“As leis, é óbvio, não se vão aplicar por si mesmas”, diz José Macuane, elemento da equipa de pesquisa do relatório do CIP.

Uma das áreas críticas nos negócios é a transparência nos processos de procurment.

Nisso, Macuane diz é imperioso ter “um sistema mais fiável, que reduza práticas ilícitas, que fazem com que uma quantidade pequena de empresas tenha contratos com o Estado”.

Com este relatório, o Centro de Integridade Publica e a Transparência Internacional lançam em Moçambique Agenda Nacional de Integridade de Negócios, cujo objectivo é ajudar a reduzir a corrupção no sector privado.

“A única maneira de limpar o ambiente de negócios é através da acção colectiva,” disse em comunicado o director do CIP, Adriano Nuvunga, numa clara alusão à necessidade de o governo, sector de negócios e sociedade civil juntarem-se para garantir a integridade.

Macuane acrescenta a isso o papel da imprensa, que a seu ver ainda não tem como prática sistemática a denúncia de corrupção nos negócios, e precisa de “ter uma forte capacidade técnica” para o efeito.

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