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Estatuto especial de Cabinda não existe - UNITA

  • José Manuel

Estatuto especial de Cabinda não existe - UNITA

Estatuto especial de Cabinda não existe - UNITA

Governo deve dialogar com Cabindas, defende Raúl Danda. Cidadania não pode ser imposta.

O chefe da bancada parlamentar da Unita Raúl Danda disse em Cabinda que o actual estatuto político do enclave é inconstitucional.

De acordo com o deputado não existe vontade do executivo angolano em conferir um estatuto político que possa dignificar os seus cidadãos.

O governo, segundo Raúl Danda, deveria reconhecer as especificidades de Cabinda e não ignora-las como demonstrou na discussão da constituição da república onde os deputados e o governo escusaram-se em fazer reflectir na constituição o memorando de entendimento assinado por Bento Bembe e ainda o suposto estatuto especial para a região.

Para o deputado a ideia da existência de um estatuto especial que muitos governantes evocam não passa de uma conversa para distrair os independentistas.

« Essa história de estatuto especial não está na constituição e , eu fui uma das pessoas que se bateu no seio da comissão constitucional para que Cabinda entrasse. Não existe nada,nenhuma única letra que fala de estatuto especial,» disse o deputado.

O único estatuto especial que existe no seu dizer consubstancia-se nas detenções arbitrárias e diminuição dos direitos e liberdades aos Cabindas conotados com o independentismo.

A historia que se conta sobre o estatuto especial, segundo o deputado, "não passa de uma conversa para o boi dormir".

O executivo segundo Raul Danda não está disposto em ceder o estatuto para Cabinda.

Contudo,deve reconhecer que o território tem uma especificidade e agir em conformidade não prendendo pessoas mandando para Cabinda governantes especializados em matar e prender pessoas,afirmou.

"O governo deveria mandar para cá pessoas com a capacidade para dialogar e, os que cá estão, infelizmente não têm e é preciso admitir algo que já o disse em privado ao presidente da republica," acrescentou.

Raul Danda defende não ser crime evocar a independência da região até porque a própria constituição da república, consagra o direito à auto-determinação dos povos.

«A constituição da Republica dá aos cidadãos a possibilidade de exprimirem as suas ideias.Eu não posso ser preso e perseguido por dizer que Cabinda tem direito à autodeterminação,» frisou.

O chefe da bancada parlamentar da UNITA lamenta existirem ainda perseguições e prises a membros da sociedade civil.

D eacordo com o parlamentar os Cabindas não devem ser angolanos fruto de um papel ou de um bilhete de identidade ou de um passaporte.

As pessoas, segundo o deputado, não podem ser angolanas porque ostentam o bilhete de identidade,elas têm que se sentir angolanas.

Para o serem deve-se dialogar porque o contrário, disse o parlamentar, é como levar para casa uma mulher sob ameaça de arma.

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