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Angola: Lei eleitoral de novo debaixo de fogo

  • António Capalandanda

Marcelino Brinco do CDPA

Marcelino Brinco do CDPA

Activistas consideram que a lei viola a constituição

A lei eleitoral recentemente aprovada pelo parlamento angolano voltou a ser alvo de críticas por partidos da oposição e activistas políticos.

Num colóquio em Benguela sobre a Lei Orgânica das Eleições Gerais muitis participantes concluíram que aquele instrumento jurídico que estabelece os princípios e regras estruturantes das eleições não passa de um arranjo político com artificio jurídico.

A lei foi recentemente aprovada pelo parlamento com o apoio de todos os partidos políticos ali representados mas agora representantes de alguns desses partidos rejeitam a mesma

Durante o evento em Benguela que reuniu jornalistas, membros da sociedade civil e partidos políticos , levantaram-se criticas em relação à nova composição da Comissão Nacional Eleitoral, alegando que não a torna independente do poder instituído.

Francisco Viena, secretário provincial do Bloco Democrático disse que a lei é anticonstitucional.

“ Essa lei não satisfaz porque ainda continua em contramão com aquilo que é o espírito e letra do artigo 107 da constituição da Republica de Angola,” disse Viena.

Refira-se que, após vários meses de negociações, o Parlamento Angolano aprovou por unanimidade a Lei Orgânica das Eleições, já promulgada pelo presidente da Republica, José Eduardo dos Santos.

Os participantes no Colóquio organizado pelo Centro para o Desenvolvimento e Parcerias de Angola (CDPA), alegam ainda não ter havido consulta pública o que torna a lei menos consensual.

Representantes de organizações da sociedade civil disseram que o povo não foi consultado, mas que “num país democrático a lei devia ser objecto duma consulta popular, porque os mais interessado no processo eleitoral não são os partidos políticos, mas sim a população.”

A UNITA que votou a favor da lei, agora diz estar contra o mesmo instrumento jurídico, segundo Augusto Neleho, secretário provincial para área eleitoral daquela organização política.

“ O meu partido queria que houvesse espaço de tempo suficiente para que a lei fosse discutida em todos os níveis mas isso não foi possível pela arrogância do próprio Partido-Estado,” disse

Os participantes neste coloquiio exigiram ainda ainda a extinção imediata da Comissão Interministerial para Processo Eleitoral (CIPE) e que o Executivo deixe de interferir na organização dos processos eleitorais, conforme explica, João Micelo da Silva director da Organização Humanitária Internacional (OHI).

“ Se já foi atribuída à CNE todas as tarefas relativas ao processo, registo e actualização como é que o governo através Ministério da Administração do Território há-de efectuar a actualização do registo,” questionou aquele activista cívico.

Os participantes manifestaram também a sua preocupação com o facto das autoridades governativas limitarem o espaço de debates e reflexão da Lei Orgânica das Eleições Gerais.

Com o financiamento da União Europeia, o CDPA , em conjunto com seus parceiros, implementa um projecto que visa incentivar o uso da informação como meio para o Desenvolvimento Sustentável e Promoção dos direitos humanos, segundo disse Marcelino Brinco director xecutivo daquela organização não governamental.

“ As leis existem, mas essas leis devem ser divulgadas primeiro e segundo tem que haver uma interpretação consciente” afirmou o activista para quem “ a interpretação superficial ou profunda de uma lei, a depender de uma das situações, pode criar conflitos ou facilitar as relações entre o Estado e o cidadão.”



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