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Angola: Mpalabanda acusa Supremo Tribunal de negar a justiça

  • José Manuel

Angola: Mpalabanda acusa Supremo Tribunal de negar a justiça

Angola: Mpalabanda acusa Supremo Tribunal de negar a justiça

Supremo não decidiu sobre recurso à proibição da organização

Associados da extinta Associação Cívica de Cabinda Mpalabanda e Membros da sociedade civil Cabindense acusaram o tribunal supremo da república de Angola de sonegação a justiça pela não apreciação por aquele órgão judicial angolano, do recurso do processo de ilegalização daquela associação cívica de defesa dos direitos humanos em Cabinda.

Os signatários de um manifesto dirigido no passado dia 10 de Dezembro, aos juízes conselheiros e ao presidente do tribunal supremo, consideram os 5 anos decorridos desde o que se interpôs o recurso da decisão do tribunal de Cabinda de excessivo e ultrapassa três vezes os prazos normais de apreciação dos recursos naquela instância judicial.

Dada a relevância da questão e sua implicação em matérias de direitos e liberdades fundamentais e do seu interesse para a emergência de um estado democrático de Direito, os signatários solicitam os bons ofícios do supremo tribunal, embora fora dos prazos normais e aceitáveis, a apreciação do recurso da Associação Cívica Mpalabanda e que o processo seja examinado com imparcialidade e conforme a lei angolana com vista salvaguardar a tutela efectiva e eficaz dos direitos em causa.

Os requerentes questionam-se ainda se o recurso terá subido mesmo ou não ao supremo tribunal já que até a presente data nunca foram notificados das contra-alegações do ministério público.

Certo é que cinco anos depois de nenhuma informação ter sido tornada oficial se terá sido ou não apreciado o processo de interposição do recurso da douta sentença proferida no dia 20 de Julho de 2006, pela Juíza Ana Maria de oliveira que declarou extinta a Associação Cívica Mpalabanda.

Na altura os membros da ex Mpalabanda consideraram a decisão de extremamente injusta, parcial e eivada de graves vícios.

Aquela decisão segundo os membros da extinta Mpalabanda foi motivada pelo boicote que se havia apelado contra o processo de paz que António Bento Bembe viria assinar com o governo angolano.

O governo entendeu na altura queixar-se ao tribunal pelos excessos que seus relatórios apresentavam em relação a violação dos direitos humanos e chegou mesmo a acusar os seus membros de activistas políticos e não cívicos e de terem desvirtuado o objecto da organização.

Recorda-se que durante a existência da associação vários relatórios sobre os direitos humanos foram publicados muitos dos quais responsabilizando as forças armadas angolanas pelos assassinatos e espancamentos de civis no interior da província.

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