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Moçambique: Antigos Funcionários do Estado Condenados a 12 Anos de Prisão


Moçambique: Antigos Funcionários do Estado Condenados a 12 Anos de Prisão
Moçambique: Antigos Funcionários do Estado Condenados a 12 Anos de Prisão

Os dois réus vão ainda devolver mais de três milhões de meticais aos cofres do Estado.

Maputo, 7 Dez - O Tribunal Judicial de Maputo condenou hoje Orlando Comé, antigo Director-Geral, do Centro de Processamento de Dados, CPD, a 12 anos de prisão maior. A mesma pena foi aplicada ao seu então director financeiro, Manuel Vilanculos. Os dois réus vão ainda devolver mais de três milhões de meticais aos cofres do Estado.

O colectivo de juízes da sétima secção, dirigido por Fernando Bila, considera que os dois réus abusaram das suas funções de chefia e fizeram pagamentos indevidos com dinheiro do Estado. Mas o advogado dos réus, Tomás Timbane, não concorda. Ao que tudo indica, o advogado poderá interpor recursos, até que a lei dá prazo de cinco dias úteis para o fazer caso seja necessário.

Entretanto, no mesmo tribunal começou hoje o julgamento do antigo Ministro do Interior, Almerino Manhenje, acusado de abuso de funções e pagamentos indevidos quando estava no poder durante o governo de Joaquim Chissano. Manhenje acumulava os cargos de Ministro do Interior, responsável pela Polícia, e de Ministro na Presidência para assuntos de Segurança. O caso contra Manhenje foi despoletado pelo seu sucessor, José Pacheco, na base de uma auditoria às contas do Ministério do Interior. A auditoria detectou a falta de justificação de 220 milhões de meticais, cerca de seis milhões de dólares. Mas o valor e o tipo de acusações foram depois reduzidos com argumentos e contra argumentos. Agora tudo indica que o julgamento vai ser mais rápido do que se esperava.

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