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Atrasos do Tribunal Constitucional de Angola São "Vergonha"

  • Alexandre Neto

Atrasos do Tribunal Constitucional de Angola São "Vergonha"

Atrasos do Tribunal Constitucional de Angola São "Vergonha"

O Tribunal Constitucional não se pronunciou até ao momento sobre o recurso interposto pela Defesa dos activistas dos Direitos Humanos incluindo o padre Raul Tati, condenados em Agosto passado pela instância judicial provincial de Cabinda.
Também por decidir ficou o recurso extraordinário que interpôs a Ordem dos Advogados solicitando da instância suprema de justiça, a declaração de inconstitucionalidade do Artigo 26) da lei 7/78, entretanto revogada por uma outra já aprovada pelo Parlamento.
Se neste segundo caso podem ser aceites justificações por causa dum tal vazio legal ora criado, a pergunta que se está a levantar é, até que ponto o diploma ora aprovado ajudará ou retardará na solução da liberdade dos detidos?
Sobre este assunto o Dr. Fernando Macedo evoca o princípio da celeridade, imposto pela Constituição que deve ser aplicado pelos Tribunais! Macedo disse que não há razões para o atraso e que os juízes se devem debruçar sobre a questão. Para o Dr Fernando macedo o atraso é uma "vergonha" e um atentado aos direitos dos angolanos
Um outro questionamento que se põe tem haver com a observância dos prazos.
Pelo menos 64 dias passaram desde que os recursos foram apresentados junto do tribunal de Cabinda. O tempo contado não inclui os 24 dias de sábados e domingos.
Lembro que a defesa recorreu 6 dias depois da sentença ser proferida pelo tribunal de Cabinda. Oito dias depois veio a Ordem dos Advogados com o recurso Extraordinário para declaração de inconstitucionalidade do Artigo 26).
Como já nos referimos a Assembleia Nacional aprovou uma nova lei dos Crimes Contra a Segurança do Estado, alimentando expectativas quanto ao desfecho do caso não só em Cabinda como outros processos constituídos com base na defunta lei.

Saudando a aprovação do novo diploma o Advogado Sérgio Raimundo disse que era sinal de como o Executivo tinha aceitado a crítica vinda da sociedade.
Ouça a reportagem com as declarações dos dois advogados

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