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Bissau prapara revisão do Código Penal


Bissau prapara revisão do Código Penal

Bissau prapara revisão do Código Penal

Pretende-se inverter o sentido da orientação da justiça na Guiné-Bissau

A iniciativa é do Governo guineense em colaboração com o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau e o Departamento de Estado Norte Americano.

O Fórum Nacional sobre a Justiça Criminal tem duração de três dias e junta magistrados, advogados, auxiliares de justiça, policias, governadores regionais assim como a classe académica guineense.

Os participantes vão abordar entre outros temas; a reforma no sistema da justiça criminal, cooperação regional e internacional no combate à criminalidade transnacional organizada, reforma penal de 1993 assim como as actuais necessidades de expansão do direito penal da Guiné-Bissau.

Pretende-se com este fórum inverter o sentido da orientação da justiça na Guiné-Bissau – afirmou o Director-geral da Politica Legislativa do Ministério guineense da Justiça, Carlitos Djedjo.

O Fórum vai acolher debate sobre temas ligados ao tráfico de seres humanos/contrabando de Migrantes; Crianças em conflito com Lei e Reflexões críticas a propósito da criminalidade organizada dos menores e em particular a criminalidade feminina.

Espera-se deste encontro que os participantes possam efectuar trocas de experiências, informações com as suas respectivas recomendações no que diz respeito ao desenvolvimento de estratégias de prevenção e combate ao crime e reforma no sistema da justiça criminal na Guiné-Bissau.

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