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Mais 134 milhões de dólares do FMI para Angola


FMI diz que deve haver mais transparência e uma política tributária
FMI diz que deve haver mais transparência e uma política tributária

Fundo Monetário Internacional saúda a política de rigôr do governo angolano em matéria de gastos e execução orçamental

O Fundo Monetário Internacional anunciou que vai desembolsar mais 134 milhões e 800 mil dólares a Angola ao abrigo de um programa de apoio a este país. Ao mesmo tempo, o FMI frisou que a transparência continua a ser algo considerado essencial pela organização.

Num comunicado, o FMI diz que as autoridades angolanas devem ser saudadas pelo trabalho feito ao abrigo do programa de reformas e estabilização apoiado pela organização.

Os gastos foram contidos e a execução orçamental fortalecida, diz o FMI que menciona também o aumento das reservas, o declínio da inflação, o pagamento de dívidas em atraso e a estabilização do mercado cambial.

O fundo disse contudo que a administração fiscal pública e a transparência continuam a ser prioridades que devem ser respeitadas no futuro.

O FMI disse a este respeito que o governo aumentou a monitorização das transferências de rendimentos de petróleo para o orçamento e que continua a trabalhar para reduzir o que chama de "residual não explicado" nas contas fiscais.

O governo está agora a produzir relatórios trimestrais sobre a execução orçamental e as companhias estatais de petróleos publicam agora declarações financeiras que foram alvo de auditoria.

O FMI revelou no entanto que uma revisão das contas tinha concluído que Angola não havia respeitado a condição de publicar dados correctos sobre as receitas de petróleo no final de 2009.

Contudo o governo tinha tomado medidas correctivas para assegurar a transferência atempada dos rendimentos do petróleo para o orçamento pelo que foi decidido não tomar quaisquer medidas que poderiam afectar o programa de apoio

O programa de apoio do FMI a Angola foi aprovado em 2009 e até agora Angola beneficiou de 1.200 milhões de dólares.

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