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Benguela Acolhe Seminário Sobre Sistemas Eleitorais


Benguela Acolhe Seminário Sobre Sistemas Eleitorais

Benguela Acolhe Seminário Sobre Sistemas Eleitorais

O evento ocorre numa altura em que o debate sobre o actual sistema de governo em Angola se confronta com as mais díspares e antagónicas posições.
João Pinto deputado do MPLA, considera que o sistema de governo da III República, em Angola, tem inovado avanços no domínio dos princípios fundamentais dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como na constituição económica, assegurando assim a estabilidade institucional do país.
Ao passo que, o constitucionalista George Miranda, disse que, o actual sistema aproxima-se, do sistema de governo representativo simples, a que, configurações diversas, se reconduziram a monarquia cesarista francesa de Bonaparte, a república corporativa de Salazar segundo a Constituição de 1933, o governo militar brasileiro segundo a Constituição de 1967-1969, vários regimes autoritários africanos.
Entende que, a constituição não faz uma clara distinção entre poder legislativo e poder executivo.
Recorda ainda que, guerra civil renascida imediatamente após as eleições de 1992, o seu prolongamento por dez anos, dificultou a preparação de novos actos eleitorais e as opções políticas assumidas pelos detentores do poder levariam a que a lei constitucional de 1992 se fosse mantendo, como Constituição provisória – tal como provisórias deveriam entender-se todas as instituições políticas e os titulares de cargos políticos do País.
Só em 2010, a Assembleia Nacional, eleita em 2008, concluiria a feitura da Constituição definitiva, representando “o culminar, do processo de transição constitucional iniciado em 1991 com a aprovação pela Assembleia do Povo.
Volvidos cerca de 8 meses desde a sua aprovação, a actual constituição continua a ser um potencial ponto de discórdia entre os angolanos.

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