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Angola: oposição não vê condições para eleições democráticas

  • Paulo Faria

Angola: oposição não vê condições para eleições democráticas

Angola: oposição não vê condições para eleições democráticas

A UNITA e três formações políticas extra-parlamentares reuniram-se em Luanda para uma avaliação do processo eleitoral angolano, tendo concluído não existirem no país condições de liberdade e de igualdade para a realização de eleições democráticas.

A UNITA e três formações políticas extra-parlamentares reuniram-se em Luanda para uma avaliação do processo eleitoral angolano, tendo concluído não existirem no país condições de liberdade e de igualdade para a realização de eleições democráticas.

Um comunicado subscrito pela UNITA, PDP-ANA, Partido Popular e os Partidos da Oposição Civil (POC), afirma que o governo angolano não é uma entidade independente e credível para organizar eleições transparentes e imparciais nem para fornecer apoio logístico às mesmas.

Aqueles partidos sustentam essa posição no facto do governo estar a usurpar as competências eleitorais que a Constituição atribui à administração eleitoral independente e de o país não poder confiar na Base de Dados do Registo Eleitoral, porque a integridade dos seus códigos de acesso e de segurança está ameaçada e além disso deverá conter, na estimativa do governo, cerca de 600 mil a 800 mil eleitores falecidos.

O comunicado afirma nesse contexto que a atribuição ao governo angolano de competências eleitorais, feita através da Resolução 18/11 de 1 de Setembro, muito tempo depois de o governo começar a usurpar tais competências, constitui uma grave violação da Constituição, nomeadamente do seu artigo 107.

Nesse sentido, a reunião multipartidária decidiu exigir ao Presidente da República a extinção da Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral, criada em Dezembro de 2004, antes da aprovação da Constituição de 2010; a transferência imediata da custódia e da gestão da Base de Dados do Registo Eleitoral para a Comissão Nacional Eleitoral; e a realização de uma auditoria à dita Base de Dados, sua estrutura de códigos, sistemas de alimentação, manutenção e segurança.

A reunião decidiu também exigir aos deputados da nação a aprovação de uma lei eleitoral que não atribua ao governo nenhuma competência eleitoral, nem primária nem secundária.

Por último a reunião multipartidária decidiu exortar à Comissão Nacional Eleitoral em funções, a apresentar, no seu todo, o seu Plano Estratégico de Organização das Eleições Gerais previstas para 2012.

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