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Estados Unidos exigem mais transparencia nos negócios com África


Estados Unidos exigem mais transparencia nos negócios com África

Estados Unidos exigem mais transparencia nos negócios com África

Legislação foi aprovada este ano e deverá ser implementada ja no próximo ano

Os Estados Unidos ocupam a décima primeira posição na Classificação do Índice de Rendimento – Revenue Watch Index – cuja primeira edição foi publicada esta semana pelo Instituto Internacional de Supervisão de Rendimentos e Transparência.

O estudo avalia a abertura ou seja a transparência de governos na gestão dos recursos petrolíferos, gás e minerais. Grupos de monitorias dizem ser um importante indicador para a percepção do potencial económico desses países, como os Estados Unidos, mas também importante no que toca a importação e as produções estrangeiras. Segundo ainda esses especialistas, os Estados Unidos estão a dar passos importantes.

A Lei Dodd-Franck de Reforma da Wall Street e Protecção do Consumidor, adoptada este ano, inclui legislações sobre a publicação dos rendimentos das indústrias extractivas. Elas obrigam as companhias petrolíferas, de gás e mineiras registadas nos Estados Unidos a publicarem os pagamentos feitos aos governos estrangeiros.

Arvind Ganesan é director do gabinete de negócios e direitos humanos, da ONG americana Human Rights Watch.

“Isso pode ser um passo significativo, porque faz com que companhias como a Exxon-Mobil ou a Chevron, ou companhias petrolíferas registadas nos Estados Unidos, vão ter em diante publicar no país, com base na lei, o quanto elas estão a pagar aos governos e quando são feitos os negócios.”

O gestor sénior de políticas de gestão das Industrias Extractivas, na Oxfam América, Ian Gary diz que em alguns países como Angola, um dos maiores produtores africanos de petróleo, toda a produção, bem como projectos em perspectiva estão sujeitas as novas leis americanas.

Angola não membro da Iniciativa para a Transparência na Industria Extractiva – EITI – que promove a transparência voluntaria dos países ricos em recursos energéticos e minérios.

Gary diz que a nova lei americana reforça esses esforços.

“O que penso ser importante, é que assistimos progressos no que toca a iniciativa voluntaria, e que países são avaliados e as suas performances são julgadas pela direcção da EITI. Mas também vimos outros tipos de medidas como réplicas da legislação americana noutros mercados. Temos por isso, mais abertura no estrangeiro e mais informações obtidas acabam por ser de domínio público.”

No início deste ano, a bolsa de valores de Hong Kong adoptou novas regras exigindo a publicação dos pagamentos as companhias mineiras. A direcção Internacional de Padrões Contabilísticos, que influencia as normas de mercados em mais de 100 países, está a considerar em fazer de prática corrente a publicação dos pagamentos pelas companhias extractivas.

Contudo, os efeitos da nova legislação americana não são para já imediatos. A Comissão de Regulação das Bolsas tem até meados do próximo ano, para escrever e detalhar os regulamentos com vista a implementação da Lei Dodd-Frank. As companhias têm quanto a elas, um ano fiscal para se adaptarem as novas leis.

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