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Eleições no Brasil: Lei da Ficha Limpa Não Barra Candidatos Corruptos


Brasil, Projeto Ficha Limpa

Brasil, Projeto Ficha Limpa

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Movimentos brasileiros de combate à corrupção prometem ir às ruas antes das eleições presidenciais de Outubro para protestar contra os candidatos que, mesmo impedidos pela lei da Ficha Limpa, ainda prosseguem na disputa eleitoral.

Os tribunais regionais brasileiros barraram 242 candidaturas em todo o país devido à aplicação da nova lei que tem como regra a moralização da política. São Paulo é o estado do Brasil onde houve mais casos, 39 no total. Apesar disso, ainda não é possível saber se os candidatos com o passado “sujo” serão considerados inelegíveis, já que, todos ainda podem recorrer junto a instâncias superiores da justiça brasileira.

A lei da Ficha Limpa é considerada um marco destas eleições no Brasil. O projeto de iniciativa popular foi aprovado este ano pelo Congresso graças à mobilização de milhões de brasileiros em um movimento nacional contra a corrupção e a impunidade no país. Pela Ficha Limpa quem teve condenação criminal ou cível por improbidade administrativa, aplicada por órgão colegiado, fica impedido de concorrer nas eleições. No entanto, muitos candidatos nessa situação têm lutado na justiça para tentar se eleger no pleito que escolherá o presidente da república, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Decisão só depois das eleições

A maioria dos políticos em débito com a justiça alega que a nova legislação só poderia ser aplicada a partir das próximas eleições brasileiras. A palavra final sobre essa questão será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, ainda é incerta a data do julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa na maior corte de justiça do Brasil. Isso pode ocorrer até depois das eleições do dia 3 de Outubro.

Imprevisível também é o rumo da decisão, já que o STF está dividido sobre a aplicação imediata da Ficha Limpa. Parte dos ministros avalia que a lei tem problemas por ter entrado em vigor num ano eleitoral e ser aplicada a condenados antes de sua promulgação. Outro grupo defende a constitucionalidade e validade da nova legislação já este ano.

Julgamento nas urnas

Apesar da indecisão em torno da validação do projeto Ficha Limpa no STF antes das eleições, o que muitos esperam é que a população brasileira antecipe o julgamento nas urnas. “Mesmo que existam ganhos jurídicos desses candidatos, existe uma condenação moral pela sociedade que sabe que alguns estão disputando a eleição sob suspeita”, afirma o líder do Partido dos Trabalhados (PT) na Câmara dos Deputados, Fernando Ferro.

Já os líderes dos movimentos de combate à corrupção temem que a grande maioria dos eleitores brasileiros ainda não saiba o que representa realmente a Ficha Limpa e, por isso, boa parte do eleitorado pode não barrar os candidatos sob suspeita nas urnas. “Seria, acima de tudo, uma limpeza do Congresso perante a sociedade, mas uma grande parte dos eleitores não conhece o projeto Ficha Limpa”, explica presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em Minas Gerais, Geraldo Romano.

O MCCE promete uma manifestação popular antes das eleições, entre os dias 18 e 25 de Setembro, em protesto contra os candidatos que, mesmo em situação irregular na justiça, tentam se eleger. “Não podemos deixar o projeto Ficha Limpa ser jogado no lixo. Antes das eleições vamos colocar o povo nas ruas, vestido de preto, para mostrar que o projeto não vai morrer”, conclui.

Debate

Enquanto prossegue o impasse em relação à lei da Ficha Limpa, os dois candidatos a presidência mais bem posicionados nas pesquisas prosseguem em clima tenso. O confronto entre José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) dominou o debate entre os presidenciáveis organizado pela Rede TV e pelo Jornal Folha de São Paulo, neste domingo (12).

José Serra voltou a falar sobre os vazamentos de dados de tucanos via Receita Federal e falou também sobre a denúncia de que o filho da atual ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, pode estar envolvido em um esquema de lobby em contratos com o governo Lula.

Dilma Rousseff rebateu dizendo que o adversário quer vencer a eleição com golpe baixo e que espera não ver o novo escândalo ser usado contra ela. Dilma voltou a dizer que não há prova de que a campanha do PT tenha qualquer relação com o vazamento de dados da Receita. “O que eles querem é ganhar essa campanha no tapetão porque não conseguem convencer o povo brasileiro,” afirmou a candidata que lidera com vantagem as pesquisas de intenção de voto no Brasil.


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