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Angola: Lei eleitoral volta ao parlamento em Outubro

  • Agostinho Gayeta

Angola: Lei eleitoral volta ao parlamento em Outubro

Angola: Lei eleitoral volta ao parlamento em Outubro

Independência da Comissão Eleitoral vista como essencial para a credibilidade de futuras eleições

A Assembleia Nacional de Angola marcou para Outubro a discussão do Pacote de Leis Eleitorais.

Após ter aprovado por maioria parlamentar a resolução sobre o conjunto de leis eleitorais, no passado mês de Julho, a Assembleia nacional agendou a discussão do pacote de leis eleitorais para depois do 15 de Outubro, isto é na próxima legislatura. A discussºai terá lugar antes do debate sobre o orçamento geral do estado o que significa que se realizará antes do final de Outubro.

A bancada parlamentar da UNITA que na última plenária em que se aprovou a resolução do pacote de leis eleitorais fez recurso à política da cadeira vazia, mostra-se disponível para discutir os referidos diplomas. A ideia é contribuir para que as leis eleitorais sejam conformadas à constituição da República.

Silvestre Gabriel Samy, o líder do grupo parlamentar apela o bom senso do MPLA partido com a maioria parlamentar, nas questões que distanciam um do outro.

Durante o mês de Setembro os parlamentares da Primeira comissão permanente da Assembleia Nacional que vela pelos assuntos jurídicos e constitucionais vão trabalhar em torno dos diplomas.

Segundo o porta-voz da casa das leis, Samuel Daniel, os referidos diplomas devem subir ao plenário antes da discussão do Orçamento Geral do Estado para 2012, que acontece em finais de Outubro.

"O carácter independente da comissão nacional eleitoral é que vai traduzir credibilidade no processo eleitoral", defende o Partido de Renovação social, na voz do seu líder Parlamentar Sapalo António.

Internamente a bancada da UNITA tem feitos fazer algumas concertações a propósito do pacote legislativo eleitoral, mas de acordo com Silvestre Samy o mais importante é a concertação entre o seu partido e o MPLA para que se encontre consensos nos aspectos que distanciam uma e outra formação política.


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