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São Tomé: Partidos anunciam a revisão constitucional


Antigo presidente, Manuel Pinto da Costa toma posse este fim-de-semana sob o fundo do consenso político em torno da revisão constitucional

Antigo presidente, Manuel Pinto da Costa toma posse este fim-de-semana sob o fundo do consenso político em torno da revisão constitucional

ADI e PCD defendem que a reforma deve começar pela lei eleitoral, e dizem-se abertos à negociações de perspectivas

Em São Tomé, dois partidos políticos no parlamento estão a defender a revisão constitucional, isso enquanto o país prepara a entrada em funções este fim-de-semana, do recentemente eleito antigo presidente Manuel Pinto da Costa.

O Partido de Convergência Democrática – PCD – e o Partido de Acção Democrática Independente – ADI - argumentam que as últimas eleições presidenciais provaram a necessidade de revisão constitucional.

A ideia de reformar a constituição foi anunciada na última sessão parlamentar de há duas semanas pelos líderes parlamentares do PCD e do ADI.

Delfim Neves, chefe da bancada do Partido de Convergência Democrática evoca um atraso de 3 anos para actualização da constituição política.

Delfim Neves diz que para já, a iniciativa de revisão constitucional tem que vir da mesa da Assembleia Nacional, e que o processo deve ter inicio já a partir de Outubro para ser concluído antes das férias parlamentares de Fevereiro do próximo ano.

A reforma constitucional assume-se assim como um imperativo e no actual estádio da evolução política a sua necessidade está a criar um consenso entre os partidos políticos, pese embora algumas diferenças de perspectivas.

No entender dos partidos ADI e PCD a reforma deve começar com a revisão da lei eleitoral. Idalécio Quaresma é líder parlamentar do ADI partido no poder, diz que a futura CEN deve ser composta de 5 figuras independentes eleitas pelo parlamento em vez de apontadas pelos partidos políticos que a lei eleitoral deve ser denominada de Código Eleitoral.

Mais do que uma questão de semântica, o partido da Acção Democrática independente pretende a partir do processo de aperfeiçoamento legislativo, estatuir um conjunto de regras e de condutas susceptíveis de garantir uma maior transparência, competência e justiça no processo de escolha política. Idalécio Quaresma evoca algumas das melhorias que o seu partido deverá inscrever no quadro da futura revisão legislativa.

Para o líder parlamentar do ADI é também preciso proceder a supervisão dos gastos dos partidos políticos durante as campanhas eleitorais como forma de travar o fenómeno banho, resultante da injecção de avultadas somas financeiras no mercado e susceptíveis de conduzir entre outros a corrupção eleitoral. O ADI entende também ser necessário rever o princípio de proporcionalidade da representatividade eleitoral, em função dos movimentos migratórios da população, e definir os quadros e limites de uma jurisprudência eleitoral.

Para Delfim Neves do PCD, a revisão da lei eleitoral deve igualmente ter em conta os procedimentos dos tribunais, e dá como um dos exemplos o processo da confirmação das candidaturas nas últimas eleições presidenciais.

De momento a iniciativa para a revisão constitucional e particularmente da lei eleitoral é um desafio político em vias de constituir consenso, mas a oportunidade e a circunstancia política do seu anúncio deixa alguns actores políticos sobreaviso.

O segundo maior partido no parlamento o MLSTP/PSD cujo antigo líder, Manuel Pinto da Costa vencedor das ultimas eleições presidenciais deve tomar posse neste fim-de-semana, evita comentar um tal procedimento. Analistas políticos afirmam que o partido não quer dar sinais do seu posicionamento para são levantar suspeitas de uma alegada tentativa de alteração da lei para favorecer o seu antigo líder que regressa ao poder para um mandato de 5 anos.

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