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Execuções Na Guiné Equatorial Condenadas Por Activistas De Direitos Humanos


Execuções Na Guiné Equatorial Condenadas Por Activistas De Direitos Humanos

Execuções Na Guiné Equatorial Condenadas Por Activistas De Direitos Humanos

Aplicação da pena de morte por país candidato à CPLP vista como sinal de desrespeito para com a Comunidade.

A execução de quatro oficiais militares na Guiné Equatorial sob acusação de tentativa de golpe de estado, foi condenada por várias organizações de defesa dos direitos humanos.

Em contrapartida, a CPLP e todos os governos membros da Comunidade mantiveram silêncio em relação ao caso. Recorde-se que, na última cimeira da CPLP em Luanda, foi decidido adiar a entrada da Guiné-Equatorial como membro de pleno direito, para lhe dar tempo a fazer conformar as suas leis com os estatutos da CPLP, onde não existe a pena de morte.

Em Londres, Marizé Castro, da Human Rights Watch, condenou a aplicação da pena de morte, e sublinha as circunstâncias chocantes em que decorreu o julgamento, com confissões forçadas dos réus e sem oportunidade de uma defesa séria, ou apresentação de recurso a instâncias superiores. Marizé Castro disse não ser da sua competência pronunciar-se sobre a adesão da Guine Equatorial à CPLP, salientando que aquele país deve respeitar os direitos humanos quer esteja na organização internacional, ou não.

Para o director da secção portuguesa da Amnistia Internacional, Pedro Krupinski, as execuções deviam ser causa suficiente para a CPLP rejeitar a admissão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito. Recorde-se que aquele país não foi admitido na Comunidade durante a cimeira de Luanda, devido, em parte, às suas práticas de direitos humanos… E encontra-se num período em que devia mostrar interesse em melhorá-las, como lhe foi solicitado na Cimeira. Krupinski afirma que o regime do presidente Teodoro Obiang não manifestou interesse em mostrar à CPLP que é capaz de cumprir os requisitos de admissão. O dirigente da Amnistia Internacional lembra que, se quisesse, o chefe de estado guineense podia ter comutado as penas de morte assim como, em poucas semanas, decretou o Português como terceira língua oficial do seu país.

Angola preside, neste momento, à CPLP e apoia a entrada da Guiné Equatorial para a Comunidade. Não há reacção oficial do governo às execuções. Mas as organizações de direitos humanos, como a angolana OMUNGA, preocupam-se. O seu dirigente José Patrocínio, nota que a forma despreocupada como o presidente Teodoro Obiang permitiu as execuções indicia que ele não esperava consequências negativas. E isso acontece porque, para ele, a CPLP dá mais atenção aos interesses económicos do que aos direitos humanos. Na sua óptica, nada mudará enquanto não houver outro tipo de medias, acrescentando que, durante a cimeira de Luanda, a CPLP devia ter tomado uma atitude mais firme.

Era José Patrocínio, da organização angolana de direitos humanos, OMUNGA.

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