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Governo não cumpre normas eleitorais da SADC

  • António Capalandanda

Governo não cumpre normas eleitorais da SADC

Governo não cumpre normas eleitorais da SADC

Processos eleitorais devem ser organizados por um orgão independente

O Bloco Democrático considera que o partido no poder em Angola MPLA enquanto membro da SADC tem violado sistematicamente os princípios que regem os processos eleitorais na região Austral.

Em declarações a Voz da América, Francisco Viena secretário provincial do Bloco Democrático em Benguela, disse que, artigo 107 da Constituição - de que o Galo Negro exige o seu cumprimento - diz que os processos eleitorais devem ser organizados por um órgão da administração eleitoral independente.

Esse pressuposto de acordo com a fonte, está em conformidade com os princípios reguladores da gestão eleitoral dos países da Comunidade da África Austral, mas o partido no poder, desrespeita essa norma.

“O governo de Angola subscreveu o instrumento da SADC onde por sinal Angola é membro, que tem essas indicações de que, a gestão do processo eleitoral deve ser feita por um órgão independente,” disse o político, acrescentando que, “ estamos a falar do processo eleitoral completo, desde o registo, observação, eleição dos deputados e do presidente da Republica.”

A sua organização partidária, segundo aquele dirigente, apoia a UNITA que na passada terça feira abandonou o parlamento e votou o pacote eleitoral, alegando ser um exercício que faz parte da pratica democrática.

“Como não havia um debate sério e se estava perante uma violação da Constituição da Republica, apenas a UNITA resolveu abandonar o parlamento, fazendo uma declaração de que vai se retirar da Assembleia Nacional.”

O político referiu ainda que o MPLA tem usado a maioria que conseguiu de forma fraudulenta nas de 2008 para o benefício de uma elite política, em detrimento do interesse nacional.

“As maiorias parlamentares devem ser colocadas a disposição do interesse nacional, da nação e dos angolanos,” afirmou Viena, para quem “ isso é importante para o exercício das maiorias e nunca para atender os interesses dum grupo que detém o poder.”

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