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Zimbabué: Parlamentares rejeitam a lei de "indiginização"


Presidente Robert Mugabe e o primeiro-ministro Morgan Tsvangirai num momento de satisfação

Presidente Robert Mugabe e o primeiro-ministro Morgan Tsvangirai num momento de satisfação

Partido de Robert Mugabe propunha passar a propriedade das empresas estrangeiras e nacionais à zimbabueanos de origem africana

O presidente do Zimbabué, Robert Mugabe tem defendido há muito que pelo menos 51 por cento das acções das empresas estrangeiras e nacionais do seu país fosse detido por negros zimbabueanos.

Contudo a aprovação da lei que deve impor este objectivo não está a ser fácil no parlamento.

Uma comissão multi-partidária do parlamento zimbabueano rejeitou a proposta da lei sobre a propriedade de minas, e há indicações que o mesmo órgão prepara o envio para reapreciação da famosa proposta de lei de "indiginização", ou seja que atribui preferências à população de origem africana.

A comissão parlamentar indicou que artigos da nova lei de "indiginização" do sector mineiro viola a constituição e por isso ela teve que ser reenviada para reavaliação.

A organização Veritas, que acompanha as acções do parlamento reportou que a comissão parlamentar concluiu que a lei em causa infringe as garantias constitucionais de liberdade de escolha, uma vez que o governo se propõe a obrigar as companhias mineiras a transferir as suas acções a favor de parceiros específicos.

A mesma organização adiantou que foi igualmente rejeitado o decreto de compra de acções dessas companhias por parte do Estado sem provisões ou compensações.

A Comissão parlamentar já tinha previamente rejeitado as propostas de lei que impunham pesadas multas e penas de prisão de um máximo de 5 anos à companhias que não aplicassem a tempo o plano de "indiginização". A legislação foi alterada passando apenas a referenciar que os directores de tais companhias poderiam ser responsabilizados. Mas a organização Veritas diz que também esta lei será rejeitada quando for apresentada a Comissão parlamentar.

Existem actualmente poucos zimbabueanos de origem branca a frente de negócios no Zimbabué e muitos dos altos directores executivos de origem africana objectaram o novo plano de liderança e de propriedade de empresas, do partido do presidente Robert Mugabe, ZANU-PF.

A maioria dos economistas afirma que a "indiginização" originalmente como foi proposta poderá inibir investimentos estrangeiros e a expansão doméstica numa altura em que a economia está ainda a sofrer os efeitos nefastos do anterior governo da ZANU-PF.

Cerca de 60 por cento de fábricas foram encerradas nos últimos 5 anos do governo do partido de Robert Mugabe, que viria a dar lugar a partir de Fevereiro de 2009 a um governo de unidade nacional depois de um acordo politico com Partido para a Mudança Democrática – MDC do primeiro-ministro Morgan Tsvangirai.

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