Com o projecto de Orçamento Geral do Estado Revisto já na banca dos deputados à Assembleia Nacional ou pelo menos com uma data já fixada para discussão a 1 2 de Agosto, a delegação do FMI - Fundo Monetário Internacional desdobra-se aqui em Luanda em contactos com as autoridades financeiras, de políticas económicas e Sociedade Civil.
Estes encontros vão decorrer até à próxima quinta-feira.
A revisão do Orçamento tinha sido recomendada no encontro anterior à par doutras medidas relativas a transparência na gestão de recursos públicos, assumidas pelo Executivo para implementação imediata.
A delegação ida de Washington cuja composição também não é publicamente conhecida esteve hoje reunida com os responsáveis do BNA - Banco Nacional de Angola, a autoridade monetária central que viu recentemente amputadas algumas das suas competências na condução da execução da política monetária agora diluídas entre duas entidades ministeriais, nomeadamente a de Coordenação Económica e de Finanças, reforçando suspeitas de alguma vulnerabilidade de influencia política segundo críticos que acompanham estes desenvolvimentos.
O Banco Nacional de Angola cujas fraquezas orgânicas são citadas no relatório do Fundo Monetário publicado em Abril passado, na sequência da consulta havida. As fraquezas cobrem as áreas de vigilância interna como de Auditoria e Consultoria e chegam a ser qualificadas citamos “não funcionais”.
De acordo ainda com o documento que vimos citando, as falhas de auditoria fazem com que não só o Banco Central não funcione de acordo com os padrões internacionais, como também a vigilância não cubra operações tidas como chaves realizadas pela instituição de emissão monetária.
É a estas e outras tarefas que o Governo de Luanda deve responder para que no âmbito deste Acordo Stand By possa beneficiar de mais uma tranche financeira de 229.04 milhões de unidades monetárias do Fundo em princípio prevista desembolsar a 15 de Setembro do corrente ano.
Uma segunda tranche devia ter sido realizada em Maio passado. Não foi confirmada a sua concretização. Tudo quanto foi tornado público é que o Governo tinha chumbado no preenchimento das exigências fixadas em Dezembro do ano passado, três meses após a assinatura do Acordo, em Setembro de 2009.
Por esta razão é com justificada expectativa que os resultados desta ronda são esperados dentro de sete dias aproximadamente altura em que estarão concluídos os trabalhos.
Os comentários do jornalista e analista Reginaldo Silva.
Como se tornou habitual desde 2009 quando o Stand-By-Agreement foi conseguido e a vigorar durante 27 meses permitindo que Luanda encaixasse imediatamente qualquer coisa como 229 milhões unidades monetárias do Fundo que as duas delegações se reúnem na discrição. Tudo que vem a público raras vezes é exaustivamente explicado por parte de Luanda, ao passo que do FMI as comunicações mais sólidas têm tido lugar apenas da sua sede e através da página Web.
Entrevistado à margem de uma Conferência sobre o mercado de Seguros e Fundo de Pensões o ministro das Finanças Carlos Alberto Lopes pouco mais adiantou sobre os previstos encontros mas confirmou as tendências de subida das reservas líquidas do BNA agora fixadas em 15 mil milhões de dólares, cifra rapidamente repercutida na media.