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Bissau - Conflito entre o Ministério Publico e o Tribunal Militar Superior


Bissau - Conflito entre o Ministério Publico e o Tribunal Militar Superior

Bissau - Conflito entre o Ministério Publico e o Tribunal Militar Superior

No cerne da questão, figura o processo sobre o caso 4 e 5 de Junho de 2009

Está instalado o conflito negativo de competência entre o Ministério Publico e o Tribunal Militar Superior. No cerne da questão, figura o processo sobre o caso 4 e 5 de Junho de 2009. Um caso marcado com as mortes de Baciro Dabo e Hélder Proença e que consta das motivações das ultimas manifestações da oposição contra o Primeiro-ministro guineense.

Tudo ficou patente quando, no dia 21 do mês em curso, a Procuradoria-geral da Republica remeteu ao Tribunal Militar Superior o processo em causa, evocando um dos pronunciados do Código da Justiça Militar. E este logo no dia seguinte fez voltar o processo ao Ministério Publico, argumentando não tratar-se da sua competência para julgar o caso. Uma resposta que não convenceu o Ministério público. E o Coordenador dos Serviços do Ministério Publico para o Sector Autónomo de Bissau e Região de Biombo, Cipriano Naguelim, desdramatiza, afirma que perante esta situação, o único órgão competente para definir quem, de facto, cabe julgar o caso, é o Supremo Tribunal da Justiça, dai que o Ministério Publico prontifica-se para solicitar uma tal intervenção:

Entretanto, em entrevista a rádio privada Pindjiguiti, o Presidente do Tribunal Superior Militar, Eduardo Costa Sanha, afirma que esta instituição militar entende não poder intervir-se em razão da matéria, depois de dois anos da acção do crime. Quanto aos processos dos assassinatos do ex-presidente da Republica, Nino Vieira e Tagme Na Way, antigo Chefe de Estado-maior General das Forcas Armadas, Costa Sanha, revelou que este caso não deu entrada no Tribuna Militar Superior.

Quase que uma resposta a esta preocupação, Cipriano Naguelim do Ministério Publico, revelou que nunca se teria afirmado que o caso foi remetido ao Tribunal Superior Militar. Alias, disse que a conclusão destes processos, está dependente dos resultados da peritagem efectuada por equipas brasileira e norte americana, nomeadamente nas instalações militares onde Tagme Na Way foi morto à bomba.

Dois casos a despoletar conflito de competência entre o Ministério Publico e Tribunal Militar Superior. Cabe agora ao Supremo Tribunal da Justiça definir a quem compete julgar os processos em causa. Alias, a Procuradoria-geral da Republica já prepara um pedido a propósito, conforme a legislação em vigor no país.

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