Links de Acesso

Angola: Front Line Defender pede revisão da extinção da Mpalabanda

  • José Manuel

Associação pro-independencia de Cabinda foi extinta pela justiça angola em 2006

Associação pro-independencia de Cabinda foi extinta pela justiça angola em 2006

Organizações dos Direitos Humanos solidarizam-se com a associação cívica de Cabinda extinta pelas autoridades angolanas

Front Line Defender em defesa da Mpalabanda

Um grupo de organizações e activistas de direitos humanos encabeçado pela organização internacional de defesa dos direitos humanos Front Line Defender, instou às autoridades em Angola à procederem sem mais delongas a apreciação do recurso interposto pela associação cívica de Cabinda Mpalabanda extinta pelas autoridades angolanas em 2006.

Por esta razão aquela organização está a promover um abaixo assinado para interpelar ao supremo tribunal de justiça angolano a assegurar o respeito completo às garantias de um julgamento imparcial na apreciação do recurso judicial interposto por membros daquela organização para a revisão da sentença que ilegalizou aquela instituição da sociedade civil de defesa dos direitos humanos.

A Fronte Line Defender espera que as autoridades angolanas assegurem o respeito completo da liberdade de reunião pacífica na província de Cabinda e a tomar medidas necessárias para garantir o reconhecimento público e o pleno respeito do papel legítimo que os defensores dos direitos humanos desempenham na sociedade, incluindo examinar os registros do governo em direitos humanos .

A perseguição Aos activistas dos direitos humanos no enclave também suscitou criticas daquela organização que exorta as autoridades a garantir em todas as circunstâncias que todos os defensores dos direitos humanos em Cabinda sejam capazes de realizar suas atividades legítimas de defesa dos direitos humanos, sem medo de represálias e livres de qualquer restrição, incluindo o assédio judicial.

Em 20 de julho de 2006 Tribunal Provincial de Cabinda ilegalizou aquela associação cívica por atentar ao estado unitário, violação a lei, ao objecto pelo qual foi criada e incitação a violência impondo uma proibição à Mpalabanda de não realizar qualquer atividade e ao encerramento das suas instalações.

Seis anos depois da sua ilegalização o tribunal supremo continua a recusar a apreciação do recurso para a anulação da decisão do tribunal provincial de Cabinda não obstante a interpelação da sociedade civil.

A Mpalabanda era a única organização de direitos humanos ativa em Cabinda que era responsável pela documentação e denúncias de violações dos direitos humanos, cometidas tanto pelas forças militares do governo como pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).

Em novembro do ano passado, refere a Front Line, membros da ex Mpalabanda com o apoio de defensores dos direitos humanos e representantes da sociedade civil angolana assinaram uma petição e a submeteram ao Tribunal Supremo para requerem o recurso interposto pela Mpalabanda em 2006.

As organizações nacionais e internacionais assim como membros da sociedade civil signatários do manifesto apoiam inteiramente a petição da sociedade civil angolana e instam o Supremo Tribunal de Angola à apreciar o recurso sem mais delongas.

Criticaram a excessiva morosidade processual na revisão da sentença e acusam o supremo tribunal de denegação a justiça.

As organizações e os signatários do manifesto a que a Voz de América teve acesso manifestam ainda sua preocupação em relação as restrições às liberdades de expressão, associação e reunião impostas aos cidadãos em Cabinda.

Em fevereiro, março e abril de 2011, refere o manifesto, uma série de protestos antigovernamentais foram proibidos e dispersos além para além dos participantes em alguns desses actos terem sido presos. Em julho do mesmo ano, nove ativistas que pretendiam apresentar uma carta à uma delegação de representantes da União Europeia foram presos pela polícia e julgados pelo tribunal provincial.

Em 2010, sob o pretexto de investigar o ataque contra a seleção togolesa de futebol, que deixou dois mortos e nove feridos, as autoridades angolanas lançaram uma ofensiva contra defensores dos direitos humanos e críticos do governo em Cabinda, tendo sido por esta ocasião, presos o antigo vigário geral da diocese de Cabinda Padre Raul Tati e o Advogado Francisco Luemba.

Os signatários lembram as autoridades angolanas sobre as suas obrigações relacionadas aos direitos humanos e seus compromissos para defender a liberdade de associação, expressão e reunião e respeitar o papel legítimo dos defensores dos direitos humanos e felicitam o governo angolano aceitar as recomendações recebidas durante o Revisão Periódica Universal (RPU) em 2010.

Mostrar Comentários

XS
SM
MD
LG