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EUA: Supremo Tribunal aprova plano de saúde do presidente Obama

  • Eduardo Ferro

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos aprovou as linhas mestras do plano de reestruturação do sistema de saúde.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos aprovou as linhas mestras do plano do presidente Obama para a reestruturação do sistema de saúde americano.

Dos nove juízes do Supremo Tribunal, 5 votaram a favor e 4 contra. A parte mais controversa do plano incluía a obrigatoriedade dos americanos adquirirem seguro de saúde sob pena de serem multados se não o fizessem.

Os opositores argumentavam que essa obrigatoriedade era anticonstitucional. No entanto o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, concordou com os 4 juízes da ala liberal do ramo judicial americano para aceitar a argumentação de que aquela medida era equivalente a um imposto.

Na sua conclusão, Roberts afirma que, desde o momento em que a constituição permite a aplicação de impostos não cabia ao ramo judicial aprovar ou reprovar aquela medida.

Reagindo à decisão do Supremo Tribunal, o presidente Obama falou à nação congratulando-se com o facto de doravante todos os americanos terem acesso ao sistema de saúde.

A administração Obama tinha argumentado que a obrigatoriedade de aquisição do seguro de saúde era válida nos termos da constituição visto que mais tarde ou mais cedo todos os americanos precisarão de cuidados de saúde e que portanto não existia uma alternativa prática ao seguro.

26 estados americanos tinham-se recusado a aceitar a legislação dizendo que não se podia obrigar os seus cidadãos a comprarem seguros de saúde, um produto que poderiam não querer ou de que poderiam não precisar.

Esta lei tornou-se num dos temas mais quentes da campanha para as eleições presidenciais de Novembro próximo e o virtual candidato republicano Mitt Romney já prometeu acabar com a legislação de reforma do sector da saúde se for eleito para a Casa Branca.

A legislação foi aprovada no início de 2012 e constitui o centro da agenda do presidente Obama durante o seu primeiro mandato.

O seu objectivo é o de reduzir o aumento dos custos no sector da saúde assim como os problemas financeiros com que muitos americanos se debatem para conseguirem um seguro de saúde.

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