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ANGOLA: CNE debateu votação no estrangeiro

  • Venâncio Rodrigues

Sala de Reuniões da Comissão Nacional Eleitoral de Angola (Luanda)

Sala de Reuniões da Comissão Nacional Eleitoral de Angola (Luanda)

Voto antecipado foi também alvo de análise. Decisões vão ser submetidas ao Parlamento

CNE reuniu

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) discutiu Segunda-feira os regulamentos sobre o voto antecipado e sobre o voto no exterior do país que deverão ser submetidos ao parlamento para a sua apreciação.

A porta-voz da CNE, Julia Ferreira, disse que os regulamentos em discussão vão permitir a concretização do princípio da universalidade do voto.

É com base nesse princípio , disse ela, que a CNE está a discutir “regras e procedimentos para assegurar que o cidadão eleitor possa exercer o seu direito de voto quer no exterior do país que por razões alheias á sua vontade” que possam impedi-lo de estar no seu local de residência no dia das eleições.

Em Maio deste ano a CNE havia remetido o assunto à Assembleia Nacional para o apreciar e esclarecer algumas omissões verificadas na Lei eleitoral.

Segundo a CNE, a lei orgânica sobre as eleições gerais, não clarifica quem deve beneficiar da votação antecipada e como devem funcionar as assembleias de voto no estrangeiro.

Outra questão levantada na altura foi as modalidades de fiscalização do voto no exterior pelos partidos políticos concorrentes.

O funcionamento do centro de escrutínio foi outro assunto abordado pela CNE.

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