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ANGOLA: CNE debateu votação no estrangeiro

  • Venâncio Rodrigues

Sala de Reuniões da Comissão Nacional Eleitoral de Angola (Luanda)

Voto antecipado foi também alvo de análise. Decisões vão ser submetidas ao Parlamento

CNE reuniu

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) discutiu Segunda-feira os regulamentos sobre o voto antecipado e sobre o voto no exterior do país que deverão ser submetidos ao parlamento para a sua apreciação.

A porta-voz da CNE, Julia Ferreira, disse que os regulamentos em discussão vão permitir a concretização do princípio da universalidade do voto.

É com base nesse princípio , disse ela, que a CNE está a discutir “regras e procedimentos para assegurar que o cidadão eleitor possa exercer o seu direito de voto quer no exterior do país que por razões alheias á sua vontade” que possam impedi-lo de estar no seu local de residência no dia das eleições.

Em Maio deste ano a CNE havia remetido o assunto à Assembleia Nacional para o apreciar e esclarecer algumas omissões verificadas na Lei eleitoral.

Segundo a CNE, a lei orgânica sobre as eleições gerais, não clarifica quem deve beneficiar da votação antecipada e como devem funcionar as assembleias de voto no estrangeiro.

Outra questão levantada na altura foi as modalidades de fiscalização do voto no exterior pelos partidos políticos concorrentes.

O funcionamento do centro de escrutínio foi outro assunto abordado pela CNE.

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