O governo guineense apresentou hoje o plano nacional para combate ao tráfico de drogas, crime organizado e abuso de drogas na Guiné-Bissau para o período 2011-2014 e a declaração política para combater o tráfico de drogas e o crime organizado no país.
O documento é prosseguimento de um outro elaborado e iniciado desde 2007 e que terminou em 2010. E por ser importante para o país, em Outubro do ano passado, o chefe do governo guineense, Carlos Gomes Júnior, enviou uma carta ao secretário-geral das Nações Unidas, informando-o sobre os esforços da Guiné-Bissau para combater o narcotráfico e o crime organizado. Na missiva, de recordar que Gomes Júnior solicitou o apoio da ONU para rever e alargar o período do Plano Operacional em referência, com objectivo de prevenir e combater o tráfico de drogas para e da Guiné-Bissau. Aceite então por Ban Ki-Monn, o presente plano operacional para combate ao narcotráfico e o crime organizado, tratando-se da segunda fase da sua execução, visa entre outros objectivos, criar um sentimento comum entre a população guineense, que a actividade criminosa só pode impedir o desenvolvimento do país; aumentar o número de investigações bem-sucedidas, contra os grupos criminosos e as pessoas envolvidas no tráfico e crime organizado; reforçar o papel de coordenação da Unidade de Crime Transnacional na Luta contra o Narcotráfico e o Crime Organizado; melhorar o acesso a justiça, através de reforma dos procedimentos judiciais para uma rápida resolução dos conflitos. E para atingir estes objectivos, entre as estratégias adoptadas no documento, que contou com o grande crédito da ONUDC, figuram o envolvimento dos parlamentares na necessidade de mudar as leis de protecção das vítimas e testemunhas, envolver os altos funcionários governamentais pertinentes na expansão da cobertura geográfica do sistema de justiça criminosa e suas implicações, assim como envolver as Organizações da Sociedade Civil que actuam na área da prevenção do crime para chegarem a um entendimento comum sobre actividades conjuntas de cooperação.
O plano hoje apresentado é dividido em três áreas temáticas, designadamente a Justiça Criminal; Agências de Segurança e Abuso de Drogas e VIH/Sida.
Dados de organizações de combate ao narcotráfico ao nível internacional apontam que a Guiné-Bissau tem sido particularmente visada pelos traficantes internacionais de drogas, devido a sua falta de recursos, o que fornece condições ideais para que o tráfico ilícito ocorra em grande escala. Aliás, conforme as estimativas da ONUDC e excluindo o que é importado para o consumo local, cerca de 21 toneladas de cocaína transitam pela região oeste africana em cada ano. O lucro resultante nos países consumidores (mais de mil milhões de dólares americanos) supera o Produto Interno Bruto da Guiné-Bissau, estimado pelo Fundo Monetário Internacional em 825 milhões de dólares em 2010.
