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Hissene Habré Poderá Ser Julgado No Senegal

  • Eduardo Ferro

Hissene Habré Poderá Ser Julgado No Senegal

Hissene Habré Poderá Ser Julgado No Senegal

O tribunal da comunidade económica dos países da África Ocidental, CEDEAO, vai decidir em Outubro

O tribunal da comunidade económica dos países da África Ocidental, CEDEAO, vai decidir em Outubro se o antigo presidente do Chade Hissene Habré poderá ser julgado no Senegal acusado de crimes contra a humanidade. Hebré encontra-se sob prisão domiciliária em Dakar.

Em 2008 Hissene Habré tinha apresentado uma queixa junto do tribunal da CEDEAO para tentar impedir o julgamento sob acusação de crimes contra a humanidade, alegando que os seus direitos tinham sido violados.

O tribunal ouviu as argumentações neste caso em Abuja na Nigéria e informou que iria deliberar sobre o assunto no dia 19 de Outubro.

Habré pediu ao tribunal da CEDEAO que obrigasse o Senegal a pagar-lhe uma indemnização de 11 milhões de dólares pelos danos sofridos.

François Serre, o advogado do antigo líder chadiano, dizendo que se o tribunal concluir que os direitos de Hissene Habré foram violados o seu cliente teria direito a uma compensação visto ter sido vitima de perseguição judicial.

Acrescentou que a sua reputação foi prejudicada e que Habré não podia circular livremente como cidadão privado nem viver pacificamente como refugiado politico no Senegal.

O ex-líder chadiano fugiu para o Senegal depois de ter sido deposto em 1990. Desde então foi acusado de crimes contra a humanidade, de milhares de assassinatos políticos e de muitos casos de tortura durante os 8 anos em que esteve no poder. Habré encontra-se sob prisão domiciliária no Senegal desde o ano 2 mil.

Em 2006, a União Africana apelou ao Senegal para que julgasse Hissene Habré em nome da África. Desde então o Senegal aprovou leis que permitiriam fazê-lo. Contudo o caso tem permanecido num impasse enquanto o Senegal aguarda a concessão de fundos internacionais para a realização do julgamento.

Os advogados de defesa argumentam que a decisão do Senegal de modificar as suas leis teve como alvo Hissene Habré e que as mesmas não são válidas retroactivamente.

Por seu lado, a acusação diz que a argumentação da defesa não tem razão de ser.

Palavras do procurado senegalês Boubacar Cissé afirmando que esperava que o tribunal rejeitasse a queixa de Habré. Segundo ele o Senegal apenas ratificou convenções internacionais incorporando-as nas leis nacionais e que não se tratava de um ataque deliberado contra o ex-presidente chadiano.

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