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Obama em choque de previlégios com o congresso


Dôr de cabeça - O Procurador Geral Eric Holder em luta com o congresso

Dôr de cabeça - O Procurador Geral Eric Holder em luta com o congresso

Porcurador Geral acusado de não obedecer a ordem do Congresso

Obama em choque com o governo

A administração Obama e congressistas republicanos entraram em confronto jurídico sobre o acesso a documentos que congressistas querem ver como parte a uma investigação a actividades do Departamento de Justiça.

Pela primeira vez o presidente Barack Obama fez uso do chamado “privilégio executivo”, um poder usado pelas autoridades governamentais para negar acesso a documentos ou para negar a convocação de destacadas entidades governamentais a testemunharem.

Obama tomou a medida pouco antes de uma comissão do congresso ter votado a favor de acusar o Procurador-Geral Eric Holder de transgredir uma ordem do congresso.

O presidente Obama evocou este poder raramente usado, em resposta a um pedido do Procurador Geral que está envolvido numa investigação há 18 meses a ser feita por um comité da Câmara dos Representantes a uma operação policial levada a cabo pelas autoridades como nome de código de “Fast and Furious”.

Isso permitiu que cerca de duas mil armas adquiridas nos Estados Unidos fossem contrabandeadas para o México como parte de uma tentativa de se identificar e desmantelar redes de traficantes de armas.

Ao abrigo das regras do Departamento de Justiça esse tipo de operação não está autorizado mas foi levada a cabo à experiência durante o governo do antigo presidente George Bush.

A operação “Fast and Furious” foi contudo iniciada já durante a administração do presidente Obama e duas das armas foram identificadas como tendo sido usadas no assassinato de uma guarda de fronteira dos Estados Unidos.

Nos Estados Unidos o Procurador-Geral dirigente também o Departamento de Justiça e Eric Holder entregou mais de sete mil documentos relacionados com o caso à comissão do congresso que está a investigar o caso.

Holder queria garantias que qualquer outra informação a ser fornecida ao comité do congresso seria o suficiente para se pôr fim a intimação do Comité de Controlo e Reformas do Governo a documentos do Departamento de Justiça.
Holder e o presidente dessa comissão, o republicano Darell Issa, não conseguiram chegar a acordo, este ultimo afirmando que só poderia dar essa garantia depois de ver os documentos.

O comité votou depois por 23 votos a favor contra 17 em acusar Holder de desobediência a ima intimação do congresso para entregar documentos relacionados com o caso.

Depois da votação o Procurador-Geral acusou Issa de fazer uso de “tácticas de ano eleitoral” e de rejeitar esforços para se alcançar uma solução “razoável”.

Holder disse que o congressistas republicanos tinha feito uso da sua autoridade para “ tomar uma medida extraordinária, sem precedentes e desnecessária que tem como objectivo provocar um conflito evitável entre o congresso o executivo”.

Ruth Wedgwood professora de direitos na Universidade de Johns Hopkins disse que confrontos sobre o uso de “privilégio do executivo” dizem respeito a preocupações sobre o uso sem limites dos poderes presidenciais e geralmente envolvem intensas manobras ente a Casa Branca e o Congresso.

Muitas das questões, disse ela, deveriam envolver apenas “uma opinião de princípio sobre a aplicação da lei”.

“ Mas com o congresso isto é geralmente uma luta sobre quem tem o poder predominante, sobre quem tem o poder de supervisionar. Há uma história muito longa do Departamento de Justiça resistir a tentativas do congresso de investigar certos casos, algumas vezes por receio que interferência política possa surgir por parte do congresso,” acrescentou

A professora Wedgwood considera que a o princípio de privilegio do executivo é algo de difícil resolução jurídica em que os tribunais raramente se envolvem e que geralmente se desenrola naquilo numa “guerra de cartas e comunicados de imprensa”.

Stephen Hess um analista da Instituição Brookings disse que a luta sobre informação detalhando a operação “Fast and Furious” é algo que seria de prever num ano de eleições.

“Há outros casos que estão a fervilhar e que poderão resultar no congresso pedir acesso a documentos, nomeadamente sobre as guerras cibernéticas contra o Irão ou com o uso de aviões não tripulados,” disse.
“Isso poderá resultar em que o princípio de privilégio do executivo possa ser mais uma vez evocado,” acrescentou.

A acusação de desobediência ao congresso por parte do Procurador-Geral será agora enviada á câmara dos representantes que é controlada pelos Republicanos. A liderança do congresso não tem contudo a obrigação de levar a questão a votação.

Mas se a levar a votação e a Câmara dos Representantes votar a favor de considerar Holder em desobediência ao congresso este poderá ser indiciado judicialmente.

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