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Casa Branca defende a legalidade da missão na Líbia


Presidente Obama escreveu ao Congresso solicitando autorização para a missão na Líbia

Presidente Obama escreveu ao Congresso solicitando autorização para a missão na Líbia

Congressistas acusam o presidente de violar a Resolução dos Poderes de Guerra

A administração americana está a defender a legalidade do seu envolvimento na guerra na Líbia, afirmando que o presidente Barack Obama não excedeu os seus poderes ao ordenar a acção militar.

Num relatório enviado ao Congresso ontem, a Casa Branca disse que a acção militar americana na Líbia não necessita de autorização do Congresso porque as forças armadas têm ali um papel de “apoio limitado”.

O relatório de mais de 30 páginas enviado ontem ao Congresso pela administração americana, refuta as objecções de alguns dos congressistas de ambos partidos políticos que consideram que o envolvimento dos Estados Unidos no conflito na Líbia sem o voto parlamentar viola a Resolução dos Poderes de Guerra.

A lei aprovada em 1973 estipula que a acção militar não deve durar mais de 60 dias a menos que o Congresso tenha declarado a guerra, autorizado o uso da força e prorrogado o prazo da acção. O artigo dá contudo ao presidente mais 30 dias para a retirada das forças.

O presidente Obama notificou o Congresso acerca do envolvimento na Líbia a 20 de Março e alguns parlamentares dizem por isso, que o prazo legal da acção expira a 20 de Junho.

Ontem, momentos antes da publicação do relatório, o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney dizia que o documento iria responder de forma precisa as questões levantadas pelos congressistas.

“O relatório inclui também uma análise da lei que explica a nossa posição de que o presidente agiu em concordância com a Resolução dos Poderes de Guerra. E acreditamos no apoio a missão no seu todo, e que vai continuar o apoio ao objectivo de proteger a população civil líbia, e para pôr termo ao regime do Coronel Kadhafi.”

O presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner se tinha alertado para o facto do presidente Obama vir a violar a resolução se não requerer a autorização do Congresso para a missão militar na Líbia esta semana.

A administração vem mantendo numerosos encontros com os parlamentares desde o inicio da operação explicando as razões do seu envolvimento, mas o líder da maioria republicana afirmou que eles não eram suficientes de acordo a letra e o espírito da lei.

De salientar que Boehner tinha apelado em 1995 para a revogação da Resolução dos Poderes de Guerra.

O porta-voz da Casa Branca diz por isso estranhar o facto de que aqueles que no passado tinham defendido a anulação da lei, estejam agora a exigir que o presidente a respeite.

O presidente Obama enfrenta também uma queixa promovida por 10 membros do Congresso de ambos os partidos políticos, entre eles os Democrata anti-guerra Dennis Kucinich que argumenta que o governo não tem a aprovação parlamentar para continuar a sua missão na Líbia.

Mas o porta-voz da Casa Branca respondeu afirmando que os Estados Unidos não estão engajados naquilo que a lei considera como hostilidades. Disse que não tem havido trocas de tiros com as forças hostis, não há tropas americanas no terreno, e não há probabilidade para o recrudescimento dos combates.

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