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Brasil cria quotas mínimas para negros no acesso à função pública


Brasil cria quotas mínimas para negros no acesso à função pública

Brasil cria quotas mínimas para negros no acesso à função pública

20% das vagas para órgãos do Poder Executivo e da administração do Estado são para os negros

O governo brasileiro e movimentos negros acreditam que outros estados do país devem seguir exemplo do Rio de Janeiro que acaba de implantar a reserva de quotas para negros e índios nos concursos públicos. O decreto, que começa a valer no dia 6 de Julho, reserva 20% das vagas nos processos de seleção para órgãos do Poder Executivo e da administração do Estado.

Para a ministra brasileira da Igualdade Racial, Luíza Helena Bairros, foi dado o pontapé inicial para que agentes políticos se mobilizem para que o sistema de cotas seja adotado em setores públicos e privado do Brasil inteiro.

O líder de movimento negro, representante do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, CEAP, Ivanir dos Santos, avalia que a medida foi um passo corajoso e ousado que vem começar a resolver erros da época da abolição da escravatura no país.

“Se o Brasil tivesse feito a Reforma Agrária, dado educação para a população escrava, hoje não estaríamos precisando das cotas. Agora, é preciso tomar medidas corajosas para enfrentar esse problema. Não adianta o país ter uma economia moderna em crescimento e manter a maioria da população fora dessa conquista,” afirma.

Ivanir dos Santos lembra que o sistema de quotas já chega atrasado para compensar um histórico de dívidas com os afrodescendentes. “Nas décadas de 50 e 60 diziam que os negros não tinham instrução. Então, a partir dos anos 70, com universalização do ensino fundamental, o negro passou a ter acesso à escola pública. Aí, nós começamos a observar que o problema não era instrução, era a cor da pele. Depois, disseram que não existia espaço no mercado de trabalho porque faltavam negros capacitados, engenheiros, médicos, arquitetos. Com a medida de cotas nas universidades públicas, desde 2001, obviamente já temos negros preparados, mas ainda com dificuldade de entrar no mercado. Temos que encarar que há racismo no mercado de trabalho e essa medida vai alavancar as discussões. As cotas nesse momento são necessárias.”

O representante do CEAP acha que a experiência do Rio de Janeiro vai ser seguida por outros estados. “A Bahia já está interessada. Mais de 80% da população da Bahia são de negros, mas nos cargos públicos mais importantes, do judiciário e legislativo, não se vê a presença deles.

Em Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e outros estados é a mesma história,”critica Santos. “Se você colocar como ponto para licitação as empresas que fazem diversidade racial, não tenho dúvida de que a iniciativa privada também será empurrada a fazer algo de concreto. Já temos algumas empresas que fazem isso, mas são as estrangeiras, as brasileiras resistem.”

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