Associação ilícita como é tipificado trata-se de um crime que aparentemente se deixa subsumir numa das normas da lei nº 7/78 lei dos Crimes Contra a Segurança de Estado. O ministério Público pede por esta razão que se condenem os réus, embora peça também que se ilibe catorze elementos do mesmo grupo por falta de provas segundo disse a magistrada em tribunal.
O processo da produção material de provas não revelou nada segundo os defensores.
A defesa disse ter-se tratado de uma mera associação de ex-combatentes que através das instituições do Estado procurava encontrar uma desmobilização condigna.
Não há provas de que os réus tenham cometido crime de Associação Secreta dado que as suas actividades foram de carácter público disseram.
O facto de terem escrito a presidência da República e a Assembleia Nacional como se faz constar das alegações é prova de abertura pública da sua actividade segundo a defesa.
Pediram pelo facto a absolvição por julgarem não ter sido provada a existência de um tal exército conforme diz o ministério público. Uma pistola e um par de uniforme militar pertencente a Martinho Ngola à data o coordenador do grupo que almejava a desmobilização terão sido as provas constantes dos autos de acusação.
Desde Setembro de 2007 estão detidos. Para além de elementos afectos ao extinto batalhão Búfalo, por causa das vantagens financeiras que propiciaria a desmobilização, o processo inscreveu ao fim ao cabo os ex-militares dos três movimentos de libertação.
Esta manhã a sala do tribunal voltou a ficar pequena para a muita gente interessada em acompanhar a sessão. Eram sobretudo familiares dos réus.
Outro dos crimes ao qual se associou aquele foi o de Burla por Defraudação.
David Mendes do corpo de defesa diz que esta acusação não colhe... E sustenta.
Angola continua a reger-se por uma lei de 1978, a lei dos Crimes Contra a Segurança do Estado. Ela contém uma série de Normas inconstitucionais. O advogado cita apenas um exemplo.
“A lei de Cabinda” como está baptizada a lei dos Crimes Contra a Segurança do Estado, aqui comentada pelo advogado David Mendes.
Lembro que há três anos Martinho Ngola um oficial superior na companhia de cinquenta elementos foram detidos e acusados de se Associação Secreta, em preparação para um golpe de Estado. O caso parece estar perto do seu desfecho final.
No próximo dia 25 vão ser lidos os quesitos. São perguntas objectivamente formuladas que deverão ser respondidas para a decisão do tribunal.