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Guiné-Bissau: Excisão sexual de menores passa a dar prisão


Guiné-Bissau: Excisão sexual de menores passa a dar prisão

Guiné-Bissau: Excisão sexual de menores passa a dar prisão

Nova legislação proíbe expressamente a prática de excisão em todo o país

A excisão é punida com pena de prisão

Conforme a Lei, ora aprovada pela maioria dos parlamentares, a excisão praticada sobre menor de idade é punida com pena de prisão que vai de 3 a 9 anos, se bem que a legislação adoptada proíbe expressamente a prática de excisão em todo o território da Guine-Bissau. Ainda segundo a disposição, quem, por natureza das suas funções, tiver conhecimento da pratica de excisão tem o dever de denuncia-la a Policia Judiciaria, ao Ministério publico ou a Policia de Ordem Publica.

Ora perante estas decisões que ainda carecem de aplicabilidade, enquanto requer a promulgação do Presidente da Republica, para a sua posterior publicação no Boletim Oficial, ainda persistem vozes, por enquanto, que discordam com aprovação do documento.

É o caso do deputado Baciro Dja que na hora da votação absteve-se. Ouvido pela Voz de América, a propósito, argumentou a sua posição, afirmando que era preciso fazer mais acções, visando a mudança de mentalidade no seio da população.

Esta é uma posição e no meio disso existem também alguns receios. Fatumata Djau Balde, Presidente do Comité Nacional de Abandono a Pratica Nefasta na Mulher e Criança, disse contentar-se com a decisão dos deputados. Mas, alerta que a lei, por si, não ira resolver o problema, é preciso que se continue a desenvolver campanhas de sensibilização a nível das comunidades que fazem da prática, como um ritual obrigatório.

Se bem que algumas teses iniciais sustentavam que a pratica de excisão assentaria nos pilares de Alcorão, a Voz de América ouviu Aladje Mamadu Sisse, um dos destacados líderes religiosos, por sinal representante dos imanes na Guine-Bissau, no Conselho Nacional Islâmico guineense, que evitou fazer comentários relativamente ao assunto, alegando que ainda é cedo falar sobre a decisão dos deputados. Contudo, salienta que as decisões estatais estão acima de todos.

Voltando ao deputado Baciro Dja, eis alguns exemplos por ele apontados. São casos do Senegal e Guine-Conakry.

Fatumata Djau Balde, do Comité Nacional de Abandono a Pratica Nefasta na Mulher e Criança, e o Deputado Baciro Dja, com abordagens diferentes sobre aprovação da lei que proíbe e criminaliza a excisão feminina na Guine-Bissau. Um documento que conheceu avanços e recuos na Assembleia Nacional Popular há mais de dez anos, isto é nas diferentes legislaturas, sem que seja aprovado pelos deputados. Deputados, ou partidos políticos, que sempre temem as retaliações eleitoralistas.

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