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Angola: Presidente da CNE toma posse dentro de dias

  • Alexandre Neto

Sala de Reuniões da Comissão Nacional Eleitoral de Angola na Sessão Extraordinária (Arquivo)

André da Silva Neto tem menos de 3 meses para organizar as eleições

Angola: CNE tem um novo presidente

O juíz André da Silva Neto nomeado pelo Conselho Superior Judiciário, para presidir a Comissão Eleitoral Nacional, deve tomar posse dentro de dias e tem menos de três meses para organizar as eleições.

O juíz Silva Neto, que terá entre outras missões a credibilização do órgão eleitoral, ainda não tem um orçamento previsto para este ano, e vai ter ainda que resolver questões administrativas pendentes que remontam a gestão da antiga e destituida presidente da CNE, Suzana Inglês.

Além dos citados problemas por resolver, o actual presidente tem contra si o tempo. Ou seja, está a dois meses do início da campanha eleitoral.

Cumpriu-se a lei”, disse José Pedro Katchiungo, na reacção a designação. O responsável da UNITA para os Assuntos Eleitorais, se ainda assim acredita na transparência das eleições.

O que se tornou do conhecimento público, a CNE não tem um plano de logística nem orçamento se quer para concretizar tarefas básicas, como seja a encomenda da produção dos boletins de voto e/ou os cadernos eleitorais.

Por outro lado, existem reclamações sobre auditoria, irregularmente atribuída a uma empresa.

O partido que governa fala de irreversibilidade do processo.

Da oposição não existe assumpção sobre se se deve avançar ou adiar as eleições.

Sobre esta falta de clareza, ouvimos o comentário de Rafael Marques. No essencial o nosso interlocutor diz que é responsabilidade dos partidos e dos cidadãos exigir mais de quem decide.

O Bloco Democrático fez distribuir cartas a diversas entidades oficiais, assinalando o mau ambiente que instalou no país, face as anomalias da organização do processo eleitoral. O partido da bandeira verde deixa entender que preferia um adiamento.

No actual momento, o que deve fazer o Presidente legítimo da CNE, segundo o jurista e advogado Pedro Kaprakata, o “presidente não deve vincular-se a actos anteriormente praticados” e cita o exemplo dum Juiz nomeado, que exara um despacho que leva a prisão um cidadão, descobrindo-se mais tarde que aquele nunca fora juiz.

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