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Angola: Presidente da CNE toma posse dentro de dias

  • Alexandre Neto

Sala de Reuniões da Comissão Nacional Eleitoral de Angola na Sessão Extraordinária (Arquivo)

Sala de Reuniões da Comissão Nacional Eleitoral de Angola na Sessão Extraordinária (Arquivo)

André da Silva Neto tem menos de 3 meses para organizar as eleições

Angola: CNE tem um novo presidente

O juíz André da Silva Neto nomeado pelo Conselho Superior Judiciário, para presidir a Comissão Eleitoral Nacional, deve tomar posse dentro de dias e tem menos de três meses para organizar as eleições.

O juíz Silva Neto, que terá entre outras missões a credibilização do órgão eleitoral, ainda não tem um orçamento previsto para este ano, e vai ter ainda que resolver questões administrativas pendentes que remontam a gestão da antiga e destituida presidente da CNE, Suzana Inglês.

Além dos citados problemas por resolver, o actual presidente tem contra si o tempo. Ou seja, está a dois meses do início da campanha eleitoral.

Cumpriu-se a lei”, disse José Pedro Katchiungo, na reacção a designação. O responsável da UNITA para os Assuntos Eleitorais, se ainda assim acredita na transparência das eleições.

O que se tornou do conhecimento público, a CNE não tem um plano de logística nem orçamento se quer para concretizar tarefas básicas, como seja a encomenda da produção dos boletins de voto e/ou os cadernos eleitorais.

Por outro lado, existem reclamações sobre auditoria, irregularmente atribuída a uma empresa.

O partido que governa fala de irreversibilidade do processo.

Da oposição não existe assumpção sobre se se deve avançar ou adiar as eleições.

Sobre esta falta de clareza, ouvimos o comentário de Rafael Marques. No essencial o nosso interlocutor diz que é responsabilidade dos partidos e dos cidadãos exigir mais de quem decide.

O Bloco Democrático fez distribuir cartas a diversas entidades oficiais, assinalando o mau ambiente que instalou no país, face as anomalias da organização do processo eleitoral. O partido da bandeira verde deixa entender que preferia um adiamento.

No actual momento, o que deve fazer o Presidente legítimo da CNE, segundo o jurista e advogado Pedro Kaprakata, o “presidente não deve vincular-se a actos anteriormente praticados” e cita o exemplo dum Juiz nomeado, que exara um despacho que leva a prisão um cidadão, descobrindo-se mais tarde que aquele nunca fora juiz.

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