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União Africana pressiona Angola no caso David Mendes

  • Eduardo Ferro

Advogado David Mendes, líder do Partido Popular

Advogado David Mendes, líder do Partido Popular

Comissão dos direitos humanos endereça carta ao presidente angolano apelando à tomada de medidas para proteger a vida e a propriedade do advogado.

A comissão dos direitos humanos da União Africana acaba de endereçar uma carta ao presidente angolano José Eduardo dos Santos apelando à tomada de medidas provisórias para proteger a vida e a propriedade do advogado angolano David Mendes na sequência das ameaças de morte que tem vindo a receber.

A organização não-governamental sul-africana “Centre for Human Rights” tinha apelado à comissão dos direitos humanos da União Africana para que tomasse medidas no sentido de garantir a integridade física do advogado angolano David Mendes e para permitir que ele levasse a cabo livremente a sua campanha como candidato á presidência angolana.

Na carta endereçada ao presidente angolano, a comissão dos direitos humanos afirma que o estado angolano deve por termo a quaisquer acções , medidas ou ameaças contra a vida de David Mendes ou da sua família.

Salienta também que Angola deve investigar as ameaças de morte e de outros atropelos à sua segurança pessoal e dos seus familiares.

A carta refere ainda que o estado angolano deve permitir que David Mendes exerça o seu direito de participar como candidato nas próximas eleições e lhe garanta um acesso equitativo aos meios de comunicação social durante a campanha para o escrutínio tal como previsto na carta da União Africana e na constituição angolana.

O “Centre for Human Rights” associado à Universidade de Pretória, afirmara recentemente que vinha a seguir com preocupação os acontecimentos em Angola depois de David Mendes e o seu Partido Popular terem feito saber que seriam adversários do presidente José Eduardo dos Santos nas eleições a decorrerem em 2012.

De acordo com o “Centre for Human Rights”, depois de ter publicitado a sua pretensão o advogado tem vindo a receber ameaças de morte e as suas propriedades e aquelas que pertencem à associação “Mãos Livres”, têm sido alvo de actos de vandalismo.

Segundo aquela organização, as ameaças de morte aumentaram depois de Mendes ter apresentado uma queixa na Procuradoria de Justiça angolana acusando o presidente angolano de desvio de fundos. A Procuradoria respondeu que não podia proceder à investigação visto que a constituição angolana confere imunidade ao presidente.

O “Centre for Human Rights” referiu ainda que as ameaças de morte e a não investigação das acusações contra o presidente José Eduardo dos Santos, não apenas põem em risco a vida de David Mendes como violam o seu direito de participar na governação do seu país assim como dos seus direitos de expressão e de reunião.

Aquela organização não-governamental apelou assim à comissão dos direitos humanos da União Africana para que tomasse medidas no sentido de garantir a integridade física do advogado angolano David Mendes e para permitir que ele levasse a cabo livremente a sua campanha como candidato á presidência angolana.

Esta tomada de posição surgiu na sequência da recente reunião da comissão dos direitos humanos da União Africana na Gâmbia onde foi analisado o último relatório do governo angolano sobre a matéria. Durante o exame do relatório, refere o “Centre for Human Rights”, sérias questões foram levantadas relativamente às liberdades de expressão e de reunião durante o depoimento da delegação angolana.

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