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Novo debate público sobre a Lei de Imprensa

  • Alexandre Neto

Colher contribuições que conduzam a aprovação definitiva das leis da rádio, da televisão, da publicidade e o estatuto do Jornalista

Cinco anos depois da aprovação pela Assembleia Nacional da lei de Imprensa, responsáveis do ministério da Comunicação Social anunciaram um novo debate público sobre a legislação neste sector.

O objectivo é segundo Luandino Vieira, suscitar a discussão e dela colher contribuições que conduzam a aprovação definitiva das leis da rádio, da televisão, da publicidade e o estatuto do Jornalista.

Nesta sexta-feira haverá a reunião de concertação interna dos responsáveis ministeriais.

Na terça dia 26 será lançado o debate público. O formato ainda não foi revelado.

Luísa Rogério Secretária do SJA- sindicato dos jornalistas confirmou o convite que foi endereçado à organização que dirige, com o ponto único na agenda: “discussão sobre a legislação do sector.”

O anúncio deste programa por parte dos dirigentes do ministério colheu de surpresa alguns dos actores porquanto este passo tinha sido cumprido. Tudo quanto se chegou a saber, é que fruto de contribuições então recolhidas, o Conselho de Ministros estava prestes a aprovar os diplomas que regulamentariam a lei de Imprensa, nº07/06.

Isto chegou a ser assumido publicamente pelos respectivos ministros.

Luísa Rogério confirmou a realização de encontros no passado recente, inclusive com o anterior ministro.

Reagindo a este novo dado William Tonet disse que não há vontade política capaz de trazer a mudança neste sector.

Para Fernando Pacheco do OPSA, Observatório Político e Social, o Executivo mostra-se em dificuldades para lidar com a democracia.

Na comunicação de ontem o porta-voz do ministério que anunciou esta ronda de debates públicos, não esclareceu as razões deste recuo.

Desde o ano de 2006 a lei de imprensa aguarda regulamentação.

Coincidência ou não, o diploma volta a ser debatido em meio ao fervor de pré-campanha das eleições do próximo ano.

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