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Frelimo "chumba" proposta de penas graves para corrupção

  • William Mapote

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Oposição queria agravar as penas por desvio de fundos do estado. frelimo diz que está já a estudar a questão

A bancada parlamentar da Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, acusou o partido no poder, a Frelimo, de proteger altos dirigentes do Estado, que se envolvem nos crimes de desvio de fundos públicos e que lesam o Estado em largos volumes financeiros.

Esta acusação foi feita hoje após a oposição ver chumbada a proposta de debate urgente do projecto de revisão da lei 1/79, de 11 de Janeiro, que pune o crime de desvio de fundos no Aparelho do Estado.

A Renamo pretendia que o parlamento agendasse com urgência a revisão da actual lei, de forma a introduzir molduras penais mais pesadas para os que usam ilegalmente bens públicos, desde valores monetários, títulos, créditos ou imóveis.

Após a reprovação da proposta, com a força do voto da bancada da Frelimo que detem a maioria parlamentar, Armindo Milaco, deputado da Renamo, disse que atitude daquele partido visa continuar a oferecer protecção ás elites ligadas ao partido, que se envolvem na delapidação dos fundos públicos.

“A Lei é oportuna e urgente, na medida em que a actual está desajustada e é inadequada para a punição exemplar de casos de desvios de fundos do Estado," disse o deputado da Renamo.

"Ao agir deste modo, o objectivo da Frelimo é simplesmente para continuar a proteger figuras a si aliadas para que continuem impunes," acrescentou.

A Renamo disse mesmo ter informações "seguras", de fontes não reveladas, dando conta de fortes pressões sobre a Presidente da Assembleia da Republica, Verónica Macamo, para que a proposta não fosse avante.

“Temos informações fidedignas de que a presidente está sendo pressionada para não agendar este debate, porque põe em causa as grandes figuras deste país”, acusou Milaco semdar pormenores das suas fontes.

A Frelimo, pela voz do deputado Alfredo Gamito, disse que a sua bancada reprovou a proposta que descreveu de oportunismo político.

Segundo Gamito, o governo está a desenvolver o exercício para a revisão desta lei e tem capacidades para fazé-lo.

O MDM, bancada que se absteve no seu sentido de voto, disse que a opção pela abstenção não significa irrelevância da matéria.

A actual lei sobre o desvio de fundos de Estado estabelece penas de ate dois anos de prisão para os mandantes da execução dos desvios, para além de uma multa que vai ate dois meses.

O Procurador-geral da Republica, Augusto Paulino, disse recentemente que a actual lei é injusta e desajustada.

A proposta da Renamo defendia penas de ate 24 anos se os valores desviados excederem três mil salários mínimos.

A questão do desvio de fundos públicos tem merecido debates fervorosos ao nível da opinião pública, sobretudo nos recentes casos em que foram julgados os antigos ministros do interior, Almerino Manhenje e dos Transportes e comunicações, António Munguambe.

Para a generalidade da opinião pública, as penas sentenciadas quando os prevaricadores são altos dirigentes do Estado continuam a ser bastante leves, quando deveriam ser pesadas e exemplares.

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