Angola: Lei de imprensa aguarda regulamentação há seis anos
O Dia Mundial da Liberdade da Imprensa em Angola foi marcado por três declarações: a oficial, a do Conselho Nacional da Comunicação Social e a do Sindicato dos Jornalistas.
A oficial que considera ter havido evolução e deixa um apelo aos jornalistas para o respeito as normas deontológicas e de exercício da profissão por parte dos jornalistas;
A declaração do Conselho Nacional da Comunicação Social que insta a midia publica a proporcionar abertura com diversidade aos actores políticos.
Finalmente a Declaração do Sindicato que reflecte com preocupação a realidade que Angola vive neste sector de concretização de democracia.
Diz o SJA-Sindicato dos Jornalistas, citamos, “a realidade mediática angolana tem estado a evoluir de forma contraditória e nem sempre consentânea com o seu papel de alavanca das transformações sociais”.
O Sindicato admite que haja transformações que estão a ocorrer na paisagem sócio-política, ao mesmo que assinala a necessidade de mais liberdade, independência e pluralidade, para que a imprensa desempenhe seu papel social.
Quinta-feira e em parceria com a Embaixada Americana, o Sindicato realizou uma vídeo-conferência. De um lado estiveram jornalistas angolanos e do outro estiveram moçambicanos.
Tratou-se dum momento de troca de experiência sobre duas realidades que têm muito em comum, até no modo como o incumprimento das leis se processa nos dois países.
Angola que ocupa a 138ª posição no ranking da RSF da liberdade de imprensa equivalente ao período 2011/12.
Numa escala de 1-10 em que posição situaria o país (?) tendo em conta aquilo que postula a Declaração de Windhoek …Pergunta colocada a Luísa Rogério, secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos.
A responsável disse que a questão da liberdade de imprensa não podia ser vista na base dos números:
“A Declaração de Windhoek continua a ser o barómetro, continua a ser o farola, continua a ser a grande referência em termos de liberdade de imprensa. Nalguns assuntos diria que estamos em seis, de um modo geral estamos no meio, porque ainda temos muito que percorrer, mas acho que há um retrocesso ao nível de liberdade de expressão reflectida nos meios de comunicação social em geral, independentemente de serem públicos ou privados.”
O Executivo continua a não regulamentar a lei de imprensa o que tem sido visto como factor de estrangulamento da democracia. No ano passado submeteu a debate público um pacote de leis, que complementariam aquele instrumento fundamental.
De lá pra cá nada foi feito. Quando é interpelada sobre este assunto, a ministra Carolina Cerqueira diz que os documentos foram remetidos ao Conselho de Ministros.
Confrontada com esta situação concreta, Luísa Rogério disse tratar-se dum desgaste que o governo procura fazer:
“Porque na verdade a lei de imprensa previa um prazo de 90 dias para a sua regulamentação, mas a lei aprovada a 15 de Maio de 206 vai fazer agora seis anos e a verdade e que continua sem regulamentação.”
