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Direitos de posse de terra originam conflitos no Huambo

  • António Capalandanda

Sede do Governo provincial do Huambo

Sede do Governo provincial do Huambo

Inexistência de registos de propriedade apropriados são parte do problema

Huambo regista conflitos sobre posse de terra devido à inexistência de registos de propriedade apropriados e a um plano de desenvolvimento rural aprovado sem participação pública suficiente – diz uma ONG.

Carlos Figueiredo director da organização não-governamental DW - Development Workshop - Huambo - considera que a falta de cadastro e de plano director de urbanização participativo tem potenciado graves conflitos urbanos e periurbanos.

O activista que falava à imprensa à margem de encontro sobre métodos de gestão urbana, disse que o crescimento urbano do Huambo não tem tido em consideração a elaboração de planos directores participativos para a construção de cidades inclusivas, democráticas e sustentáveis.

“O custo de fazer um desenvolvimento duma forma que não previna conflitos, acaba por ser muitas das vezes maior, tanto do ponto de vista social e económico. A sociedade fica sempre a perder, sempre que algo envolve uma via do conflito.”

Moisés Festo coordenador do Projecto Terra, disse que a gestão participativa é um instrumento fundamental para a prevenção de conflitos urbanos.

Segundo a fonte, apesar deste modelo de gestão do solo estar previsto na lei do ordenamento do território, as administrações públicas municipais elaboraram e aprovaram os seus planos directores, sem a participação legítima de grupos menos favorecidos na política pública local.

“Os planos urbanísticos devem ser participativos, as identificações de reservas fundiárias defendemos que devem ser participativos” disse Moisés Festo acrescentando que “porque se não forem participativos a sociedade vai ficar isenta do que vai acontecer na sua própria comunidade e surgem conflitos de tal forma que haverá divorciação entre o governo e a comunidade.”

O encontro organizado pela DW reuniu a sociedade civil e funcionários da administração pública, municipais e províncias. Debruçou-se sobre os Métodos de Gestão Urbana da Namíbia e Relevância para o Contexto do Huambo.

Na ocasião Carlos Figueiredo disse que a plena realização da gestão democrática é o único instrumento para a garantia de promoção do direito à cidade para todos.

Aquela organização propôs ao governo do Huambo, a instalação de um sistema informático de cadastramento e registo de ocupação, alegando que os cadastros e registo de ocupação são ferramenta fundamental para a gestão eficiente de uma cidade.

José Paulo Kay vice-governador do Huambo para assuntos técnicos e infra-estruturas reconhece que ferramentas informáticas próprias facilitam o controlo do uso da terra.

“Esse elemento não só trará benefícios para o governo da província na gestão dos terrenos urbanos, rurais e periurbanos, mas também irá facilitar aquilo que é os litígios que existem entre vários populares relativamente a determinados espaços.”

Refira-se que o governo do Huambo é acusado de expropriação ilegal de terras e despejos forçados de cidadãos sem a criação de mecanismo de compensação das vítimas.

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