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Angola: Kwanza-Sul acolhe cerimónia de abertura do ano judicial 2011


Angola: Kwanza-Sul acolhe cerimónia de abertura do ano judicial 2011

Angola: Kwanza-Sul acolhe cerimónia de abertura do ano judicial 2011

Magistrados judiciais e a Ordem dos advogados evocam a necessidade de reforma de um sector vital para o desenvolvimento

Os desafios para a reforma da justiça e a eficácia da Constituição angolana marcaram o ponto mais alto da reflexão dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público bem como da Ordem dos Advogados de Angola.

Foi também passada em revista a reestruturação dos órgãos afectos à justiça angolana, questões infra estruturais e qualificação do capital humano como pressupostos incontornáveis para que se faça uma justiça equilibrada.

Para o Juíz Presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, os números registados no ano transacto ou seja até Março próximo não são animadores uma vez que rondavam em mais de 19 mil reclusos em todo país dos quais mais de 9 mil esperam responder em julgamento mas, mesmo assim, Cristiano André deixou claro que existem Tribunais no país que não registam excesso de prisão preventiva facto que até certo ponto anima a classe

Falando sobre a estruturação e concepção dos órgãos judiciais e de acordo com o novo figurino Constitucional o presidente do Supremo Tribunal anunciou ter já chegado às mãos dos magistrados o novo Diploma do Tribunal Supremo, a lei orgânica do Tribunal Supremo e outras que segundo disse darão nova visão aos conselhos da magistratura judicial e do ministério público aguardando pelas demais como são a Lei Orgânica do Tribunal de Relação.

Por seu turno o Bastonário da Ordem dos Advogados disse que a Ordem tem a partir de agora tarefas acrescidas estando como prioridade das suas atenções o acesso à defesa, por cidadãos sem recursos financeiros, por intermédio daquele órgão colegial.

Inglês Pinto sustentou ainda que a intenção é criar uma instituição que se ocupe intrinsecamente na defesa pública para se prestar serviço de qualidade ao cidadão.

«Vamos ter que aperfeiçoar este mecanismo e agora que a constituição prevê a figura da defesa pública e vamos criar uma estrutura mais consistente e mais organizada para que prestemos um serviço com melhor qualidade».

Mais transparência, mais eficácia na administração da Justiça é também a tónica que dominou a reflexão dos operadores do direito em prol dos cidadãos angolanos.

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