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Lei sobre o desvio de fundos do Estado em Moçambique


Maputo

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Aprovada, na generalidade, pelo voto das bancadas da oposição

A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade uma proposta de lei sobre o desvio de fundos do Estado em Moçambique.

O documento, submetido pelo grupo parlamentar da Renamo, foi aprovado pelo voto das duas bancadas da oposição, ou seja da Renamo e do MDM.

A Frelimo, partido maioritário na Assembleia da República, absteve-se, alegando que apesar da pertinência da matéria os argumentos do proponente não mereciam voto. Além do mais, a Frelimo defende que o assunto apresentado pela Renamo está inserido na proposta do código penal, que está na mesa do parlamento para revisão, pelo que na opinião dos deputados do partido no poder, não há necessidade de aprovar uma legislação avulsa neste momento.

Para a oposição, a Frelimo está a tentar ganhar tempo, protegendo os seus dirigentes que poderão ser punidos nos termos da lei ora aprovada na generalidade.

No ano passado, o Procurador-Geral da República, o juiz Augusto Paulino, foi ao parlamento denunciar a falta de legislação para punir dirigentes que, não lidando directamente com dinheiro, usam o seu poder para dilapidar os recursos financeiros do Estado. Em caso de descoberta, a legislação em vigor prevê prisão para quem lida directamente com dinheiro, sendo que gestores superiores de instituições do Estado ficam estar sempre impunes.

Para fechar a lacuna, no âmbito do combate à corrupção, propalado pelo governo da Frelimo, a Renamo avançou com uma proposta de lei ora aprovada na generalidade. Só que os camaradas se sentem beliscados e decidiram abster-se em bloco durante a aprovação.

A abstenção da bancada da Frelimo criou alguma confusão, porque a oposição sozinha não tem deputados suficientes para aprovar leis na Assembleia da República em Moçambique.

Mas o precedente já foi criado e agora vai se ao debate na especialidade.

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