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Angola: CASA formaliza constituição

  • Alexandre Neto

Abel Chivukuvuku, dirigente da CASA à saída do Tribunal Constitucional

Abel Chivukuvuku, dirigente da CASA à saída do Tribunal Constitucional

Aquela coligação de partidos políticos angolanos foi entregar no Tribunal Constitucional os documentos formalizando a sua inscrição.

O conselho presidencial da CASA, uma coligação de partidos políticos angolanos, foi entregar no Tribunal Constitucional os documentos formalizando a sua inscrição.

São cinco documentos depositados no gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional nomeadamente o acordo constitutivo da coligação, assinado pelas partes durante o conclave; o Estatuto; a Acta do conclave; o compromisso público (que é essencialmente uma declaração política) e os vinte princípios ( que básicamente resumem as ideias do manifesto).

O acto de entrega durou aproximadamente 30 minutos, durante os quais Marcy Lopes director daquele gabinete do Tribunal procedeu à conferência dos documentos e deixou recomendações.

Por exemplo a coligação deverá definir no seu Estatuto o tempo e o número de mandatos do presidente, a periodicidade das reuniões dos órgãos sociais, bem como determinar a durabilidade da coligação, se será apenas para as eleições vindouras ou se a organização ficará por tempo indeterminado.

São necessidades mínimas a preencher já próxima segunda-feira segundo deu a entender o responsável da CASA, Abel Chivukuvuku à saída do Tribunal.

Daqui pra frente pouco mais restará para ser feito.
Uma semana depois o Tribunal deve notificar a coligação.

O propósito do Tribunal disse um especialista, é apenas assegurar uma boa gestão e sobretudo evitar conflitos que possam decorrer da semelhança dos símbolos dos partidos políticos.


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