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África do Sul: Revisão da Constituição é tira-teimas com Tribunais

  • Delia Robertson

Jacob Zuma presidente da Africa do Sul, fotografado, no ano passado, com Robert Mugabe, do Zimbabwe, pondera responder a deliberações desfavoráveis do Tribunl Constitucional através da reforma constitucional

Jacob Zuma presidente da Africa do Sul, fotografado, no ano passado, com Robert Mugabe, do Zimbabwe, pondera responder a deliberações desfavoráveis do Tribunl Constitucional através da reforma constitucional

Partido no poder considera o Tribunal Constitucional como politicamente muito activo e quer rever as práticas dos juízes

Em Dezembro de 1996, o antigo presidente da África do Sul, Nelson Mandela promulgou a nova constituição do país, um documento que especialistas de todo o mundo evocam frequentemente como um modelo para outros países.

Mas a correspondente da VOA em Joanesburgo, Délia Robertson reporta que o governo sul-africano anunciou a revisão das leis do tribunal constitucional, que é a custódia da constituição.

O presidente Nelson Mandela escolheu a região de Sharpeville ao sul de Joanesburgo para acolher a cerimónia de promulgação da nova constituição. Reza a história que a 21 de Março de 1961, 69 manifestantes foram mortos pelas armas do apartheid. Na ocasião, Mandela disse que escolheu Shaperville porque a constituição era a incarnação dos princípios que destinavam a apagar o pior passado do país.

A constituição da Africa do Sul, foi preparada por ambas as câmaras do parlamento entre 1994 e 1996. O processo envolveu uma campanha de participação pública ao nível nacional no qual foram ouvidas opiniões de civis. Apesar dos constitucionalistas sul-africanos terem preparado o principal anteprojecto, houve também a participação de especialistas ao nível global.

Pierre De Vos, professor do direito constitucional na Universidade da Cidade do Cabo diz que o documento é moderno uma vez que regula a separação dos poderes ao nível dos 3 órgãos de governação.

Mas De Vos diz que no capítulo dos Direitos a constituição é também progressista porque não apenas protege os cidadãos dos excessos do Estado, como também, em alguns casos, requer o governo para proteger o interesse público no conflito com outras instituições como as grandes companhias.

“E com isto vem a inclusão de um limitado mas importante direito de protecção económica e social, que atribui ao Estado a responsabilidade de trabalhar no sentido de uma sociedade cada vez mais justa e igualitária.”

O Tribunal Constitucional sul-africano tem sido o árbitro e guardião dos princípios da constituição durante os 14 anos e muitos especialistas em direito e ética – incluindo Eusebius Mckaiser, professor do Centro de Éticas da Universidade de Witwatersrand – que diz que esse órgão tem feito um bom, trabalho.

“Os casos dos nossos direitos sócio-económicos em termos de habitação, e saúde em particular, têm sido espectaculares; somos líderes no mundo em que os tribunais fazem pressão ao executivo para explicar por que razão não está a aplicar progressivamente os direitos sócio-económicos ao nível de algumas instâncias específicas.”

O Tribunal Constitucional sul-africano numa série de casos deliberou tanto contra os dois órgãos do governo assim como contra o presidente Jacob Zuma.

Muito recentemente esse tribunal penalizou o governo e o presidente Zuma por não cumprirem as normas constitucionais em criar uma unidade independente para o combate de crimes considerados de sérios, e em apontar o chefe da Autoridade Nacional de Prossecuções.

Em resposta o governo do Congresso Nacional Africano tem acusado o tribunal de ter-se tornado num órgão politicamente activista. Daí que anunciou uma auditoria as suas decisões para determinar se os juízes têm seguido os mandatos constitucionais com vista a uma sociedade justa e igualitária. A auditoria inclui igualmente o Tribunal Supremo de Recursos.

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