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EUA: Supremo debate lei de saúde


Os nove juízes do Supremo Tribunal

Os nove juízes do Supremo Tribunal

Constitucionalidade da lei em julgamento. Pode o estado obrigar os cidadãos a adquirirem seguro de saúde?

Em frente à entrada do majestoso edificio do Congresso americano está o Supremo Tribunal dos Estados Unidos onde os seus noves juízes estão a ouvir argumento sobre um caso que poderá ter um grande impacto nas eleições presidenciais deste ano.

Com efeito o Supremo Tribunal entrou Terça-feira no seu segundo dia de audiências sobre a constitucionalidade da lei de reformas do sistema de saúde.

A lei obriga todos os americanos a terem um seguro de saúde e tem sido uma das leis mais controversas deste mandato do presidente Barack Obama.

A lei tem características populares como o facto de proibir companhias de seguro de saúde de negarem seguro devido a doenças que as pessoas possam ter antes de se registarem para um seguro e permite também que filhos possam ser parte dos seguros dos pais até aos 26 anos de idade.

Embora a maioria dos americanos tenham seguro de saude privado entre 20 e 30 milhoes de americanos não possuem seguro recebendo tratametno apenas quando disso necessitam e geralmente em salas de emrgencias dos hospitais.

A lei obriga os americanos aterem seguro de saude ou então a pagarem uma penalidade ao estado . isto é consdierado essencial pra garantir o aspecto financeiro da lei, caso contrário os custos irão subir para as pessoas que pagam seguro de saúde.

E é essencialmetne sobre esta questão – embora haja outras – que o tribunal está a analisar.

Os oponentes afirmam que isso é inconstitucional. O estado, dizem os oponentes, não pode obrigar os cidadãos a comprarem um seguro de saúde.

Scott Vavrinchik, parceiro de uma companhia que fornece serviços de diálise nomrlamente pagos pelo governo federal disse que essa exigiencia “é inconstitucional”.

“Penso que se trata de uma questão de liberdade de escolha,” disse.

“Os cuidados de saude não são um direito, são um produto,” acrescentou.

Procuradores gerais de 26 estados americanos levaram a questão a tribunal e diversos tribunais de baixa instância já se pronunciaram sobre esta e outras questões controversas da lei. No que se refere á obrigação de se possuir seguro dois tribunais de menor instância consideraram a lei de constitucional e um de inconstitucional.

Vários estados americanos opõem-se também à expansão do chamado Medicaid, o sistema estatal para pagar cuidados médicos aos mais pobres. Os estados argumentam que o governo federal não os pode obrigar a expandir esse serviço. Um tribunal de menor instância considerou no entanto que isso é constitucional.

Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal sobre estas questões - e a sua decisão só deverá ser anunciada em Junho – a lei sobre o sistema de saúde será sem dúvida um dos grandes tópicos das presidenciais. Sendo algo a que a esmagadora maioria dos americanos se opõe, o tópico não é algo que o Presidente Obama deseje como foco do debate durante a campanha eleitoral.

Henry Olsen nalista no American Enterprise Institute, um centro de estudos aqui em Washington disse que “a decisão do Supremo Tribunal vai dar ímpeto a quem quer que favoreça”.

“Vai também trazer de novo ao de cima o debate sobre o sistema de saúde, o que não é algo de bom para o presidente Obama fazer campanha,” acrescentou.

Em frente ao Supremo Tribunal têm-se registado manifestações de apoiantes e oponentes da lei demonstrando a intensidade do debate.

Se o tribunal julgar a favor da lei isso será uma vitória importante para Obama antes das eleições embora a maior dos americanos se oponha a ela.

Caso os juízes rejeitem mesmo que só alguns dos pontos da lei os oponentes irão reivindicar vitória e acusar o presidente de não ter gerido com responsabilidade esta controversa questão.


As audiências perante os nove juizes terminam Quarta-feira.
Depois esses nove juízes irão analisar no segredo da justiça os argumentos apresentandos não só nessas audiências como em processos enviados por partes interessadas.

A espera vai ser longa e uma das mais esperadas da recente historia deste orgão supremo da justiça americana poderá ter um impacto politico e economico no futuro imediato do país



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