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MPLA e Governo tiram "cadeira vazia" à oposição

  • Venâncio Rodrigues

Cadeira vazia não vale - diz MPLA

Cadeira vazia não vale - diz MPLA

Oposição passa a ficar impedida de abandonar o plenário no momento da votação, como gesto de protesto político

A nova proposta de lei orgânica sobre o Estatuto do Deputado, que começa a ser discutida terça-feira pela Assembleia Nacional, na especialidade, vai proibir os deputados de optarem pela política de “cadeira vazia” no momento da votação de qualquer diploma.

A oposição fica, assim, impedida de abandonar o plenário, no momento a votação, como forma de protesto, como aconteceu várias vezes este ano, por causa de Suzana Inglês e ourtos motivos políticos.

O documento, cuja aprovação final deverá acontecer no dia 29 de Março, prevê como medidas disciplinares, a advertência , a censura registada , a suspensão de salários e descontos salariais. O Projecto de Lei Orgânica reformula a actual lei aprovada em Junho 1993 por, alegadamente, estar desajustada da realidade actual.

Este novo estatuto orgânico, segundo o vice-presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimento da Assembleia Nacional Emílio Homem, citado pelo Jornal de Angola, prevê agora a penalização de deputados que se ausentarem da sala no momento da votação. O deputado do MPLA sustentou que “o que tem acontecido até agora não é normal e contraria a ética do deputado”.

Emílio Homem esclareceu que votar é um dever e direito do deputado, que tem três formas para manifestar o seu voto: abstenção, a favor ou contra. “Nunca abandonar a sala," disse.

O líder parlamentar da UNITA, Raul Danda, disse que o que se está a viver no país é o retrocesso de democracia. “Estamos a querer implementar uma democracia do tipo Coreia do Norte o que é greve,” disse.

O porta-voz do PRS,Joaquim Nafoia disse que a intenção do partido que sustenta o Governo já era esperada.
“Tudo isso se enquadra no programa da diminuição das liberdades e portanto não há nada que estranhar,” acrescentou

Os deputados debatem também na especialidade o Projecto de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral.

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