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Congo: Thomas Lubanga não escapa as malhas do TPI


Thomas Lubanga na sala de audiencias do TPI em Haia (14 de Março)

Thomas Lubanga na sala de audiencias do TPI em Haia (14 de Março)

Juízes do Tribunal Penal Internacional afirmam haver provas para a condenação do antigo senhor da guerra no Congo

O Tribunal Penal Internacional – TPI – considerou hoje de culpado o senhor da guerra da República Democrática do Congo, Thomas Lubanga, ao recrutar e enviar centenas de crianças para as frentes de combate.

Trata-se do primeiro veredicto do TPI desde a sua criação há 10 anos. O presidente do júri Adrian Fulford disse que os juízes concluíram por unanimidade haver provas incluindo imagens de vídeo e declarações de testemunhos que confirmam que Thomas Lubanga e os seus correligionários recrutaram adolescentes de na faixa etária dos 15 anos ou menos para as acções da sua milícia.

Lubanga dirigiu o partido União dos Patriotas Congoleses uma formação política cujo braço armado esteve envolvido na guerra civil da RDC durante os anos de 2002 e 2003.

Cento e vinte e três vítimas tomaram parte no processo de Thomas Lubanga e foi dado, a defesa um prazo de 30 dias para o recurso.

O réu mantem-se sob a custódia do Tribunal de Haia e novas audiências serão organizadas proximamente ao nível da primeira instancia para determinar a pena de condenação, assim como as medidas para a indeminização das vítimas.

E para comentar este primeiro caso de justiça do TPI na condenação de Thomas Lubanga, tenho em linha Teresa Pina da Amnistia Internacional de Portugal.

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