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Angola: Activista das Lundas condenado a prisão


Movimento do Manifesto Jurídico do Protectorado das Lundas

Movimento do Manifesto Jurídico do Protectorado das Lundas

Dois foram absolvidos de "rebelião e perturbação da ordem pública"

Três activistas das Lundas foram subitamente levados a julgamento pela segunda vez esta semana.

Os activistas foram presos, em Outubro de 2010, ao abrigo de Lei de Segurança de Estado entretanto revogada. E foram foram agora acusados de rebelião e perturbação da ordem pública com base numa lei que não existia na altura dem que os actos alegados foram praticados.

Dois réus foram absolvidos e um foi condenado a pena de prisão por “rebelião e perturbação da ordem pública”.

Domigos Henrique foi condenado a três anos de prisão e Domingos Capenda e Paulo Muamuene foram libertados.

Os réus foram representados, contra a sua vontade, por um advogado oficioso imposto pelo tribunal, depois de, na segunda-feira, terem recusado uma tentativa de julgamento nas mesmas circunstâncias.

O engenheiro José Mateus Zecamutchima, secretário-geral da Comissão do Protectorado das Lundas - uma organização que reivindica maior autonomia para a região ao abrigo de acordos históricos do tempo do colonialismo português – considerou de “grave” a condenação do activista por “rebelião” e acusou os tribunais de não serem independentes e actuarem de acordo com a vontade política.

Mais de 30 activistas continuam presos, muitos há mais de dois anos, e Zecamutchima considerou que “quando se está preso dois anos sem acusação é porque não há crime”.

Este activista acusou o partido no poder em Angola, o MPLA, de “não ter capacidade intelectual” para negociar e de falta de visão, acreditando apenas na violência como modo de resolver todos os diferendos.

Ouça as suas declarações, clicando na barra sobre exte texto.

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