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Funcionários dos tribunais de Angola fazem de advogados

  • Teodoro Albano

Funcionários dos tribunais de Angola fazem de advogados

Funcionários dos tribunais de Angola fazem de advogados

O país não tem número suficiente de advogados.

A ordem dos advogados angolanos tem actualmente inscritos e a exercer a actividade 1.126 associados.

Os números traduzem por si só a realidade da insuficiência da oferta para atender a demanda num país cuja população andará acima dos 15 milhões de habitantes.

De acordo com o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Manuel Inglês Pinto, a situação é agravada pelo facto de os causídicos que existem não exercerem a actividade a tempo inteiro, para além de estarem concentrados na sua maioria na capital do país.

“A maior parte não exerce advocacia em tempo integral por razões que todos nós conhecemos é uma actividade liberal por vezes locais em que essa actividade não compensa por isso que a maior parte dos advogados estão concentrados na capital do país que aí é onde está concentrado de facto o volume de negócios em termos económicos que depois acompanha evidentemente em termos de realização financeira dos próprios advogados e infelizmente aí onde não há essa movimentação de negócios não há advogados porque o mercado não facilita e isto cria embaraços mas há cidadãos que precisam defesa de qualidade, portanto, aí em última instância é responsabilidade do estado em criar esse mecanismo que está previsto na constituição,” disse Inglês Pinto.

Como consequência a defesa em tribunal, sobretudo para as camadas mais desfavorecidas, tem-se mostrado precária. Os chamados defensores oficiosos acabam por ser elementos estranhos a profissão com os prejuízos que daí podem advir, situação que segundo Inglês Pinto é preciso acabar.

“Nós não podemos ter mais defesas oficiosas em que um funcionário do tribunal faça o papel…um continuo a fazer o papel de advogado tenham santa paciência! Não há meios temos que arranjar meios da outra forma por vezes é uma questão de estabelecimento da ordem de prioridades há que respeitar evidentemente as prioridades que são estabelecidas por quem exerce o poder político uma agenda foram legitimados para tal, mas estamos seguros que todos nós com esforço colectivo temos que conseguir meios para atingir esse objectivo que é nobre.”

O funcionamento pleno do instituto de assistência judiciária pode ser a solução para acudir à falta gritante de advogados a que o país assiste, segundo o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Inglês Pinto

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