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Costa do Marfim: Gbagbo requer anulação judicial do reconhecimento de Ouattara

  • Eduardo Ferro

Costa do Marfim: Gbagbo requer anulação judicial do reconhecimento de Ouattara

Costa do Marfim: Gbagbo requer anulação judicial do reconhecimento de Ouattara

Laurent Gbagbo apelou ao tribunal regional da África Ocidental para que anule a decisão de reconhecer o seu rival Alassane Ouattara como vencedor das eleições presidenciais

A crise política na Costa do Marfim acaba de entrar numa nova fase com o presidente cessante Laurent Gbagbo apelando ao tribunal regional da África Ocidental para que anule a decisão de reconhecer o seu rival Alassane Ouattara como vencedor das eleições presidenciais de Novembro passado.

Gbagbo pretende que o tribunal regional anule as decisões da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental, CEDEAO, de reconhecer as declarações da Comissão Eleitoral da Costa do Marfim e das Nações Unidas de que Alassane Ouattara venceu o escrutínio.

O advogado Lamine Faye representa o governo de Gbagbo e afirma que as decisões violam a supremacia do Tribunal Constitucional marfinense que declarou Gbgabo vencedor depois de ter anulado cerca de 10% dos votos considerados fraudulentos. Segundo aquele advogado as decisões violam também as resoluções das Nações Unidas sobre a Costa do Marfim.

Líderes regionais ameaçaram recorrer à força para obrigar Gbgabo a entregar o poder a Ouattara. Tal facto levou por outro lado o advogado nigeriano Godswill Mrakpor a apresentar uma petição aquele tribunal regional baseado em Abuja para bloquear uma intervenção militar da CEDEAO.

O advogado afirmou momeadamente à VOA: “ tenho familiares na Costa do Marfim. Se o governo nigeriano ou a CEDEAO decidirem recorrer à força para afastar Gbagbo, os meus irmãos que estão no exército nigeriano podem perder as suas vidas. Portanto o meu interesse é garantir que haja paz na região.”

Contudo segundo o porta-voz da CEDEAO, Sonny Ugoh, estas acções legais são uma pura perda de tempo: “as provas de que dispomos indicam que Alassane Ouattara venceu as eleições. Essa é a base de todas as decisões tomadas pelos chefes de estado e essa é a posição da CEDEAO”.

Ugoh disse ainda à VOA que Gbagbo não levantou qualquer problema na primeira volta visto que a venceu. Acrescentou que o presidente cessante só se opõe aos resultados da segunda volta porque perdeu: “realizou-se uma eleição e todas as partes se mostraram satisfeitas com o processo. O mesmo processo foi repetido na segunda volta. Não vejo portanto porque é que alguém poderia mudar as regras no fim do jogo.”

O tribunal regional fez entretanto saber que só se pronunciará sobre essas acções legais a partir do dia 10 de Março.

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