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Activistas das Lundas julgados ao abrigo de lei revogada


Jota Filipe Malaquito, Presidente da Comissão do Protectorado das Lundas

Jota Filipe Malaquito, Presidente da Comissão do Protectorado das Lundas

Tribunais não respondem a pedidos de libertação por inconstitucionalidade da lei, mas detidos têm condiçoes melhores.

Três activistas das Lundas poderão em breve começar a ser julgados, ao abrigo de uma lei declarada inconstitucional - disse à Voz da América o secretário-geral do Manifesto das Lundas, José Mateus Zecamtuchima.

Os outros activistas da Lundas presos por alegados crimes contra a segurança do estado foram transferidos para uma prisão que oferece melhores condições. Não há ainda qualquer resposta dos tribunais ao pedido de libertação desses activistas.

A lei ao abrigo da qual foram detidos foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional angolano, num caso envolvendo militantes de Cabinda acusados, como os das Lundas, de crimes contra a segurança do Estado.

Advogados dos Lundas interpuseram acções requerendo a libertação dos activistas com base na decisão do Tribunal Constitucional no caso de Cabinda e apresentaram, também, um pedido de “habeas corpus” mas ainda sem qualquer resultado.

Até agora foi apenas libertado um dos detidos, Domingos Mucassa, e segundo José Mateus Zecamutchima há indicações que alguns dos outros poderão começar a ser julgados ao abrigo da lei considerada caduca pelo Tribunal Constitucional e, entretanto, revogada e substituída por outra.

Mais de quarenta pessoas foram originalmente detidas, a maior parte das quais na Lunda Norte, onde as condições da prisão constituíram razão de grande preocupação. Mas, pelo menos nesse campo, há boas notícias: os presos na Lunda Norte foram transferidos para uma prisão onde as condições são melhores, disse Zecamutchima.

O estado de saúde do presidente da organização, Filipe Malaquito, detido em Luanda também melhorou consideravelmente depois de há algumas semanas ter sido noticiado o agravamento do seu estado de saúde. Clique na barra sobre este texto para ouvir a reportagem.

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