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Activistas das Lundas julgados ao abrigo de lei revogada


Jota Filipe Malaquito, Presidente da Comissão do Protectorado das Lundas

Tribunais não respondem a pedidos de libertação por inconstitucionalidade da lei, mas detidos têm condiçoes melhores.

Três activistas das Lundas poderão em breve começar a ser julgados, ao abrigo de uma lei declarada inconstitucional - disse à Voz da América o secretário-geral do Manifesto das Lundas, José Mateus Zecamtuchima.

Os outros activistas da Lundas presos por alegados crimes contra a segurança do estado foram transferidos para uma prisão que oferece melhores condições. Não há ainda qualquer resposta dos tribunais ao pedido de libertação desses activistas.

A lei ao abrigo da qual foram detidos foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional angolano, num caso envolvendo militantes de Cabinda acusados, como os das Lundas, de crimes contra a segurança do Estado.

Advogados dos Lundas interpuseram acções requerendo a libertação dos activistas com base na decisão do Tribunal Constitucional no caso de Cabinda e apresentaram, também, um pedido de “habeas corpus” mas ainda sem qualquer resultado.

Até agora foi apenas libertado um dos detidos, Domingos Mucassa, e segundo José Mateus Zecamutchima há indicações que alguns dos outros poderão começar a ser julgados ao abrigo da lei considerada caduca pelo Tribunal Constitucional e, entretanto, revogada e substituída por outra.

Mais de quarenta pessoas foram originalmente detidas, a maior parte das quais na Lunda Norte, onde as condições da prisão constituíram razão de grande preocupação. Mas, pelo menos nesse campo, há boas notícias: os presos na Lunda Norte foram transferidos para uma prisão onde as condições são melhores, disse Zecamutchima.

O estado de saúde do presidente da organização, Filipe Malaquito, detido em Luanda também melhorou consideravelmente depois de há algumas semanas ter sido noticiado o agravamento do seu estado de saúde. Clique na barra sobre este texto para ouvir a reportagem.

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