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Angola: Falta de tribunais leva à impunidade

  • Teodoro Albano

Angola: Falta de tribunais leva à impunidade

Angola: Falta de tribunais leva à impunidade

O ano passado tribunais da Huíla julgaram todos os casos remetidos mas há preocupação quanto à falta de pessoal e meios para este ano.

9 Fev 2011 - O Juiz presidente do tribunal provincial da Huíla em Angola manifestou preocupação face à falta de tribunais municipais o que, segundo disse, leva a que haja impunidade.

O tribunal provincial da Huíla garante ter julgado todos os processos ali remetidos dentro dos prazos permitidos por lei durante o ano de 2010.

O ano judicial arranca no próximo mês de Março, mas o juiz presidente do tribunal provincial da Huíla, revela que a preocupação de momento prende-se com a expansão dos serviços no interior da província.

Segundo Leonardo Tchitungo, a falta de tribunais municipais na maioria das circunscrições da província tem dado lugar nalguns casos a impunidade;

“Esses casos pequenos que deviam ser julgados nos municípios ou ficam na impunidade porque a polícia que está lá no município perante tantos casos pequenos só se preocupa seleccionador os mais graves por exemplo os que são julgados com pena maior de dois anos para cima,” disse.

“Esses casos pequenos em que as penas são de 30 ou 60 dias a polícia muitas vezes não se preocupa,” acrescentou.

Por isso, defende o magistrado a colocação de mais juízes nos municípios a par do que acontece na Matala e mais recentemente com o município de Caconda.

A província da Huíla conta actualmente com nove juízes, números que apesar de atenderem a demanda de momento, estão longe de satisfazer as necessidades;

“Pelo movimento processual que a Huíla tem tanto na área crime como na área cível nós precisamos sempre de juízes, neste momento a área que eu acho está mais congestionada é mesmo área cível que tem muitos processo,” disse Tchitungo

A falta de espaço no actual edifício onde funciona o Tribunal Provincial da Huíla e os outros órgãos de administração da justiça é o outro problema evocado por Leonardo Tchitungo, cuja solução depende das promessas das autoridades para a construção de um palácio da justiça.

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