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Nova lei angolana vai regular a conduta dos deputados

  • Venâncio Rodrigues

Assembleia Nacional de Angola recebe presidente Dilma Rousseff do Brasil (foto de arquivo)

Assembleia Nacional de Angola recebe presidente Dilma Rousseff do Brasil (foto de arquivo)

Projecto de lei prevê também incompatibilidades de funções

A Assembleia Nacional prepara-se para aprovar a lei sobre Código de Ética e Decoro parlamentar, segundo o presidente da respectiva comissão, na casa das leis angolana, Almerindo Jaka Jamba, citado pelo Jornal de Angola.

Jaka Jamba, disse esta norma jurídica vai regular a conduta dos deputados e fixar normas e procedimentos no desempenho das suas funções.

O parlamentar defendeu que o deputado deve cumprir o seu mandato com a observância das normas constitucionais e regimento interno sujeitando-se aos procedimentos disciplinares nele previstos.

O projeto de lei em causa prevê também incompatibilidade de funções.

O porta-voz da UNITA Alcides Sakala disse que esta lei já se fazia sentir há bastante tempo.

“Ela impunha-se no quadro do próprio decoro dos deputados. Há a regras que outros parlamentos seguem e não é uma novidade mas uma necessidade”, disse.

O surgimento deste projeto de lei acontece depois que, em Setembro de 2011, a Assembleia Nacional se insurgiu contra os pronunciamentos públicos de alguns deputados da oposição, descritos como sendo uma violação das normas elementares de comportamento por parte dos mesmos.

A mensagem tinha sido entendida como tendo como destinatário os deputados da UNITA, Makuta Ankondo e Abílio Camalata Numa.

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