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Nova lei angolana vai regular a conduta dos deputados

  • Venâncio Rodrigues

Assembleia Nacional de Angola recebe presidente Dilma Rousseff do Brasil (foto de arquivo)

Projecto de lei prevê também incompatibilidades de funções

A Assembleia Nacional prepara-se para aprovar a lei sobre Código de Ética e Decoro parlamentar, segundo o presidente da respectiva comissão, na casa das leis angolana, Almerindo Jaka Jamba, citado pelo Jornal de Angola.

Jaka Jamba, disse esta norma jurídica vai regular a conduta dos deputados e fixar normas e procedimentos no desempenho das suas funções.

O parlamentar defendeu que o deputado deve cumprir o seu mandato com a observância das normas constitucionais e regimento interno sujeitando-se aos procedimentos disciplinares nele previstos.

O projeto de lei em causa prevê também incompatibilidade de funções.

O porta-voz da UNITA Alcides Sakala disse que esta lei já se fazia sentir há bastante tempo.

“Ela impunha-se no quadro do próprio decoro dos deputados. Há a regras que outros parlamentos seguem e não é uma novidade mas uma necessidade”, disse.

O surgimento deste projeto de lei acontece depois que, em Setembro de 2011, a Assembleia Nacional se insurgiu contra os pronunciamentos públicos de alguns deputados da oposição, descritos como sendo uma violação das normas elementares de comportamento por parte dos mesmos.

A mensagem tinha sido entendida como tendo como destinatário os deputados da UNITA, Makuta Ankondo e Abílio Camalata Numa.

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