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África: Ausência de leis podem conduzir à cobiça de terra


Companhias e investidores estrangeiros têm-se aproveitado das lacunas da lei e da conivencia de governos para apoderarem-se de milhares de hectares de terras aráveis em África

Companhias e investidores estrangeiros têm-se aproveitado das lacunas da lei e da conivencia de governos para apoderarem-se de milhares de hectares de terras aráveis em África

Organização promotora de Iniciativas dos Direitos e Recursos por terras diz que os direitos tradicionais são repetidamente igonorados

Novos estudos sugerem que fraca ou ausência de legislação está alimentar a cobiça de terras em África.

Os especialistas indicam que a venda de florestas e de terras agrícolas para os novos investidores pode provocar tumultos civis em alguns países.

O Programa Iniciativa Direitos e Recursos afirma que os líderes nacionais e os investidores devem reconhecer os direitos legítimos das populações pobres que tem vivido e trabalhado a terra durante centenas de anos.

Jeffrey Hatcher é director de programas dessa organização.

“A extensão de terra que tem sido propriedade de pessoas e comunidades no mundo anda a volta de 3 mil milhões de hectares. A título de exemplo, só na África Subsaariana cerca 1,4 mil milhões de hectares de terra não estão reconhecidos por lei como propriedade das comunidades que nela tem vivido e nem reconhecidos pelos sistemas de propriedade tradicional.”

O direito consuetudinário, diz Jeffrey Hatcher tem sido a longos anos uma parte fundamental do direito das comunidades isso embora não faça parte das leis públicas.

“São apenas as regras tradicionais e as obrigações que regulam o título de propriedade de terra em muitos países em desenvolvimento. É basicamente um sistema de regras e leis que são conhecidas como costumes porque não estão escritas em códigos e não estão nos estatutos basicamente. O direito consuetudinário no Reino Unido ou nos Estados Unidos é basicamente a base do sistema legal. Em África, a lei das comunidades tem tanto quanto o peso que a lei consuetudinária tem para nós.”

Hatcher diz que as terras pretendidas pelos investidores são aquelas ocupadas pelas populações indígenas, e que a compra controversa dessas terras tem sido uma das causas do receio de guerras civis.

“Um bom exemplo está no Sudão onde nas décadas 80 e 90 houve compras em larga-escala de plantações por parte de investidores privados originários de Khartoum e onde reside as maiores divergências que o Sul tinha em relação ao Norte. Parte desta disputa, penso eu, terá alimentado a guerra civil. Mas esse fenómeno poder ser visto igualmente em outros lugares como a Libéria, em que as companhias adquirem terrenos para a plantação de palmeiras oleaginosas e as comunidades não sabe quais são os seus direitos, com a terra a ser cedida a uma empresa.”

Jeffrey Hatcher diz que em resultados disso podem surgir conflitos entre as companhias e as comunidades e até mesmo entre as comunidades e o governo.

O Programa Iniciativa de Recursos e Direitos sublinha que a ajuda internacional pode ser usada como a alavanca de garantia de direitos de propriedade de terras das comunidades locais. A mesma organização entende igualmente que os investidores terão mais lucros se consultarem as comunidades locais para não serem bloqueados por protestos ou conflitos.

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